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A Lei de Direitos do Bitcoin da Pensilvânia garante os direitos dos residentes à autocustódia de ativos digitais. O projeto reflete uma tendência global mais ampla de adoção de criptomoedas, incentivando a inovação financeira. A Pensilvânia deu um passo significativo…
A Câmara dos Representantes da Pensilvânia aprovou um projeto de lei bipartidário em 24 de outubro com o objetivo de fornecer clareza regulatória para ativos digitais, marcando um desenvolvimento significativo nos esforços em nível estadual para abordar a regulamentação das…
Durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, realizado em Lima (Peru), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, falou sobre os desafios e as tensões entre a segurança…
O professor Thiago Oliveira Moreira, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, em coautoria com a bacharel em Direito Hermínia Boracini, acabam de lançar o livro “A aplicação do direito interamericano dos direitos humanos pelo Tribunal Regional Federal…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (17) que a emergência climática é uma preocupação atual e não mais direcionada às próximas gerações. “Essa é uma questão relacionada aos direitos fundamentais dos…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), reuniu-se com duas relatoras da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir temas relacionados às mudanças climáticas e aos direitos humanos. O encontro contou com a…
A comunidade #FreeDurov, liderada pelo TONCOIN apelou à França para libertar o fundador do Telegram, Pavel Durov, que foi preso pelas autoridades francesas em 25 de agosto. A comunidade publicou uma carta aberta em 27 de agosto, descrevendo a prisão…
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o seu Relator Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) condenaram nesta quinta-feira (13) o que descreveram como “práticas de violência institucional” na Venezuela após as eleições presidenciais de 28 de julho.…
Mineiro de bitcoins Fazendas de bits anunciou que o seu Conselho de Administração aprovou por unanimidade um plano de direitos dos acionistas — com efeito imediato — para preservar a integridade do seu processo de revisão de alternativas estratégicas. O…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estará no Brasil na próxima semana para debater, entre outros assuntos, a emergência climática. Uma série de encontros acontece enquanto o Rio Grande do Sul vive sua maior tragédia ambiental da história, que…
