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O PL 2338/2023, que busca criar o Marco Legal da Inteligência Artificial, parte de uma premissa verdadeira: a inovação tecnológica deve proteger os direitos fundamentais e valorizar o trabalho intelectual. Ao prever mecanismos de transparência, reserva de direitos (opt-out) e…
Em maio de 2024, as imagens das enchentes no Rio Grande do Sul tornaram visível ao país o que os dados científicos já documentavam há anos: a emergência climática é um fenômeno concreto com impactos jurídicos, sociais e econômicos de…
InícioOpinião e AnáliseColunasDireitos e tecnologias Economia digital Marco Civil, LGPD e ECA Digital já permitem punir abusos digitais, mas aplicação de normas pelo Estado falha e limita eficácia prática Fonte
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6/3) a análise dos embargos de declaração no Tema 914 – um julgamento que, embora passe despercebido pela maioria dos brasileiros, pode redefinir o futuro da televisão, do mercado editorial e de…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute como o Superior Tribunal de Justiça vem construindo uma jurisprudência que equilibra o direito de acesso à informação e a proteção dos direitos autorais na…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber, nos dias 24 e 25 de março, a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança. O evento é organizado pelo Centro Ibero-Americano de Direitos da Criança (Cideni), em parceria com o STJ…
Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil para os casos de responsabilidade de origem contratual, não é modificado na hipótese de pretensão…
Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia analisa decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre a condução do tribunal do júri, com foco em direitos do réu, presunção de inocência e simbologias que podem influenciar os…
O Poder Judiciário brasileiro encerrou oficialmente o Dia da Justiça na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, com a leitura solene da Declaração de Juízes Sobre Justiça Climática. A cerimônia, que concluiu uma série…
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou decisão que rejeitou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma empresa que promovia jogos de bingo. O colegiado entendeu que a prestação de serviços…
