Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito de recursos repetitivos, consolidou um importante entendimento jurídico. O colegiado definiu que não é admissível a interposição de recurso especial para discutir a responsabilidade pela manutenção da iluminação…
O Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, consolidou entendimento de que a prática de ato libidinoso com pessoa durante o sono configura o crime de estupro de vulnerável, nos termos do artigo…
Em uma decisão que impacta diretamente a cobertura de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a obrigatoriedade da musicoterapia, mas votou pela exclusão da equoterapia dos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a sucessão processual de uma sociedade empresária por seus sócios só pode ocorrer mediante a comprovação da dissolução e da extinção da personalidade jurídica da empresa. Com esse entendimento,…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição ambiental, previsto na primeira parte do artigo 54, caput, da Lei 9.605/98, possui natureza formal, sendo classificado como crime de perigo abstrato. A decisão unânime…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento unânime sobre o Tema 1.269, reconhecendo que o interrogatório de adolescente em procedimento de apuração de ato infracional deve ocorrer ao final da instrução processual, conforme estabelece o artigo 400…
Em uma decisão que estabelece um precedente importante para a dosimetria da pena no Brasil, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, fixou um novo entendimento para o crime de tráfico de drogas. A Corte determinou…
O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado entendimento de que a norma do Código de Processo Civil que estabelece parâmetros para honorários de sucumbência fixados por equidade não possui caráter vinculante para os magistrados. Segundo posicionamento majoritário da corte, o…
Takeaways -chave Como a crise de suprimentos da Tron molda seu potencial positivo? O suprimento em encolhimento e a alta taxa de estacas de Tron limitam a liquidez, aumentando o impulso otimista, mas também aumentando os riscos de volatilidade. Quais…
Xrp está entrando em uma nova fase de desenvolvimento, à medida que seu ecossistema adota produtos Defi e se move estrategicamente para a tokenização do ativo do mundo real (RWA). Essas etapas têm como objetivo dar aos longos papéis práticos…
