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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o estatuto de uma associação civil não é um contrato de adesão. Com a decisão, eventuais contestações sobre a validade ou eficácia de uma cláusula compromissória incluída no estatuto…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as ações judiciais que buscam o fornecimento de medicamentos à base de cannabis, não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem ser ajuizadas contra a União. A decisão estabelece que…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu nesta quinta-feira (7/8) que a agravante prevista no artigo 61, II, “f” do Código Penal pode ser aplicada a contravenções penais envolvendo violência contra a mulher, exceto quando a legislação específica…
Takeaways -chave O Pengu subiu 13%, quebrou a resistência das chaves e mostra impulso de alta com entradas fortes, aumento de posições longas e indicadores técnicos apontando para uma manifestação potencial para US $ 0,0464. Apesar da incerteza do mercado,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7) que servidores comissionados do Tribunal de Contas de Goiás poderão permanecer nos cargos até a aposentadoria, desde que tenham sido contratados antes da edição da Lei Estadual 15.122/2005 e não…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a agravante prevista no artigo 61, II, “f”, do Código Penal deve ser aplicada a contravenções penais cometidas em contexto de violência doméstica contra a mulher. A…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que honorários periciais em uma reclamação trabalhista não devem se submeter aos efeitos da recuperação judicial da empresa devedora. O colegiado entendeu que a data de constituição do crédito é…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou seis teses sobre o alcance das determinações contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), que trata do reconhecimento de…
O preço do Bitcoin ainda está acima da zona de suporte de US $ 117.500. O BTC está aumentando e pode tentar limpar a zona de resistência de US $ 118.600 para ganhar força de alta. O Bitcoin iniciou um…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma importante tese sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), estabelecendo que a fiança bancária ou o seguro-garantia têm o poder de suspender a exigibilidade de um crédito não…
