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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) não podem sofrer retenção em conta judicial. Com a decisão, cabe exclusivamente à instituição gerir e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a lista tríplice de candidatos à vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Os mais votados foram Eduardo Silva Toledo, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Engels Augusto…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realizou um julgamento que impacta a responsabilidade do empregador no pagamento de salários a gestantes afastadas durante a emergência sanitária da Covid-19. A…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, por unanimidade, improcedente o pedido da cartorária Andrea Simone Brum, delegatária do 1º Ofício de Eusébio, no Ceará. Ela questionava uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que excluiu…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Fazenda Pública paulista a indenizar um homem por danos morais e materiais após ele ter sido preso preventivamente com base em um reconhecimento fotográfico…
Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três nomes para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou aquelas que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues devem ser consideradas…
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o uso do WhatsApp para envio de intimações não pode ser imposto aos destinatários. Embora o aplicativo seja admitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, por maioria, uma tese jurídica de observância obrigatória que impacta diretamente as negociações coletivas trabalhistas. A partir de agora, a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica…
Bitcoin Bitcoin$97.014,68 não viu nenhuma recuperação na sexta-feira, mantendo-se em baixas da sessão abaixo de US$ 95.000 no final do dia nos EUA, após uma semana contundente que arrastou os preços para o nível mais baixo desde maio. A maior…
