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A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) se uniram para reforçar a importância da defesa das prerrogativas…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tentou penhorar R$ 111,6 mil das contas bancárias do ator e vereador Alexandre Frota (PDT), mas encontrou um saldo irrisório: apenas R$ 0,90. O valor se refere a uma condenação por danos…
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) e o Instituto Pet Brasil ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7858 contra normas de Santa Catarina que proíbem a criação e comercialização…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados argumentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta terça-feira (5), o julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais e da empregada do casal,…
A Universidade de São Paulo divulgou nota nesta segunda-feira (4) manifestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O posicionamento ocorre após o governo dos Estados Unidos incluir o magistrado na Lei Magnitsky, medida que permite sanções…
O depoimento de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado por discussões acaloradas entre o réu e seu defensor com o juiz que presidia a sessão e a Procuradoria-Geral da República…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo até às 21h13 desta terça-feira (22) para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre possível descumprimento das medidas cautelares determinadas na semana passada. A exigência ocorre…
A equipe de defesa de Roman Storm elevou a perspectiva de um julgamento em 21 de julho, depois que um agente do FBI não conseguiu confirmar que os ativos roubados da primeira testemunha da promotoria em seu julgamento haviam passado…
Em manifestação divulgada na noite deste domingo (20), o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB saíram em defesa da soberania nacional ao repudiarem interferências externas em questões políticas e jurídicas brasileiras, após medidas…