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Negar a um réu o exercício parcial do direito ao silêncio configura cerceamento à defesa do acusado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou, por unanimidade, o julgamento que levou às condenações…
A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte anulou dois autos de infração lavrados pela administração municipal contra uma organização religiosa. A decisão judicial, que atendeu a um pedido da instituição, baseou-se no entendimento de que…
Rosteco conglomerado de defesa e tecnologia russo, anunciou em 3 de julho que vai apresentar um Stablecoin, com rublo-rublo, e uma rede de pagamento vinculada este ano, utilizando Tron infraestrutura. De acordo com a agência de notícias russa Tass, Rostec…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto informe, em até 24 horas, os horários, números dos voos e o itinerário completo da viagem do Rio de Janeiro a…
Reconhecido por sua dedicada atuação nas pautas consumeristas, o advogado Walter José Faiad de Moura foi reconduzido como presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB na gestão 2025-2028. O ato de nomeação foi assinado pelo presidente nacional…
Na semana passada, o Superior Tribunal Militar (STM) reinaugurou a Sala dos Advogados, agora nomeada em homenagem ao Dr. Lino Machado. O renomado criminalista foi agraciado por sua notável atuação na defesa de mais de 400 presos políticos durante o…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o general Braga Netto para a próxima terça-feira, dia 24 de junho. A decisão ignora…
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid mentiu em sua delação premiada e durante o depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9). Vilardi declarou que o militar tem “uma memória absolutamente…
Bitcoin (BTC) manteve uma escalada constante no sábado, quando as tensões domésticas dos EUA se intensificaram. Os mercados permaneceram focados na resiliência criptográfica, apesar das manchetes perturbadoras, incluindo um impasse relacionado à imigração em Los Angeles. De acordo com um…
A defesa do general Walter Braga Netto solicitou nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os interrogatórios dos réus da trama golpista não sejam transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Os depoimentos estão programados para começar na próxima…
