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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigavam a Receita Federal a restabelecer o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016. A medida…

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu ao ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. No entanto, a decisão não terá efeito imediato, pois Jefferson já cumpre condenação imposta pelo Supremo Tribunal…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que havia integrado valores informais à remuneração de um diretor de marketing de uma empresa em Porto Alegre. O entendimento foi baseado na comprovação…

Hedera poderia se unir após os dias de uma tendência de baixa como o sinal de SMAS de curto prazo “Buy”. O HBAR poderia ver uma potencial reversão de preços se a pressão de compra se mantiver além da resistência…

A SEC dos Estados Unidos confirmou que mineiros e pools de prisioneiros de guerra não são valores mobiliários, fornecendo clareza regulatória muito necessária A transição de POS do Ethereum está enfrentando críticas crescentes agora Em uma reviravolta bem-vinda da clareza…

Como esperado, o Federal Reserve dos EUA deixou sua taxa de fundos do Fed Fed de referência constante em 4,25% -4,50% na quarta-feira, a segunda pausa consecutiva desde três cortes de taxa reta para o fim de 2024. O Fed…

O XRP saltou 10% na quarta -feira durante o horário da manhã dos EUA, quando o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, disse que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) deve abandonar seu apelo contra o Ripple, a empresa…

Uma decisão recente do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito em um Laboratório Uniswap O caso reafirma que os criadores de software neutros e descentralizados não devem ser responsabilizados pelo uso indevido de terceiros dessa tecnologia. De acordo com um…

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta segunda-feira (10) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia sobre a suposta trama golpista. A defesa…

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os últimos recursos interpostos pelo município de São Paulo e confirmou, nesta quinta-feira (6), o trânsito em julgado da decisão que afastou a aplicação da lei municipal 17.719/21 para sociedades uniprofissionais, garantindo a manutenção…