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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi o homenageado do XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado na semana passada, em Recife (PE). Na abertura, a jurista e assessora do ministro no STF, Christine Peter, apresentou parte…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização do Poder Judiciário, abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul.…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o não conhecimento do recurso da Ocyan S.A. (antiga Odebrecht Óleo e Gás) que questionava uma decisão monocrática. A disputa central girava em torno do direito da empresa de desistir…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para que fosse retirada do ar uma plataforma que comercializa petições produzidas por inteligência artificial…
O Bitcoin terminou pode ser forte, mas o momento parou quando os comerciantes aguardam clareza do Fed. Uma semana volátil aparece à medida que as posições curtas constroem e os dados econômicos entram. Bitcoin [BTC] Iniciado em junho com um…
Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o divórcio pode ser decretado liminarmente, sem necessidade de manifestação ou concordância da outra parte. O julgado representa uma mudança significativa na interpretação das regras de…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a ordem para que duas crianças retornem ao Brasil, no caso envolvendo Raquel Cantarelli, brasileira acusada de “sequestro internacional” por deixar a Irlanda com as filhas em 2019. Raquel afirma…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) a decisão da Corte que altera as regras de distribuição das sobras eleitorais. A medida tem potencial para causar a perda…
A Justiça converteu em preventiva a prisão de Flávio Pacheco da Silva, de 42 anos, detido em flagrante após ameaçar explodir uma bomba no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília, na tarde de quinta-feira (22/5). A decisão foi proferida…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) suspendeu temporariamente a execução da sentença que condenou o iFood a reconhecer vínculo empregatício com todos os seus entregadores e pagar indenização de R$10 milhões. A decisão do desembargador Ricardo Nino…
