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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a decisão que vedou a cobrança do imposto de herança sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar no caso de falecimento do titular passasse a valer…
Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) garantam a permanência de um candidato nas vagas destinadas a…
O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastou a existência de improbidade administrativa na implantação da Escola do Teatro Bolshoi em Santa Catarina. Inaugurada em…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aplicou de forma equivocada o entendimento do Tema 995 de repercussão geral. Esse tema trata da responsabilização da imprensa…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma imobiliária e um corretor de imóveis. O magistrado determinou que…
Acumulação de baleia sinais de reversão possível para o Dogecoin O Dogecoin viu um aumento na atividade da baleia, com mais de 910 milhões de DOGE acumulados nas últimas 48 horas. Essa onda de compra ocorre quando o ativo comercializa…
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um jornalista e uma emissora de televisão. O…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte que ajuíza uma ação e vê parte de seus pedidos extintos em razão de decisão arbitral paralela deve arcar com os honorários de sucumbência correspondentes. O caso…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e referendou o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares com o objetivo de liberar esse tipo de pagamento. Relator da ação…
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou recurso contra decisão que rejeitou embargos à execução apresentados em uma ação movida por uma cooperativa de crédito. A 2ª Câmara Cível manteve o entendimento de que a preclusão consumativa impede a…
