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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que está em tramitação no Congresso prevê o…
A proteção contra a penhora de valores depositados em cadernetas de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, conforme estabelece o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, não é aplicável em casos que envolvem crimes contra…
O primeiro turno das eleições municipais, realizado neste domingo (6), teve 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundo balanço parcial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) gerado às 19h30. O balanço final está previsto para a manhã desta segunda-feira (7).…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso que poderá impactar diretamente a progressão de regime, liberdade condicional e saída temporária de réus primários condenados por crimes hediondos com morte. O caso, discutido no Recurso Extraordinário (RE) 1.464.013, envolve…
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que, em casos onde um apenado é condenado por um novo crime, o juízo competente deve unificar as penas, para que a mais…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convocou os magistrados brasileiros a adotarem uma postura mais rígida no combate aos crimes ambientais. A declaração ocorreu durante a abertura da…
As autoridades alemãs fecharam 47 bolsas de criptomoedas por seu papel na facilitação de atividades criminosas, de acordo com um comunicado conjunto declaração do Escritório Central de Combate à Criminalidade na Internet (ZIT) e do Departamento Federal de Polícia Criminal…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicaram, nesta quinta-feira (19), uma recomendação conjunta para que tribunais e promotorias de Justiça priorizem inquéritos e ações judiciais relacionadas a crimes ambientais. A medida visa…
O líder religioso Eduardo Santana, conhecido como “Pai Du”, foi condenado pela Justiça de São Paulo pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual e injúria contra 13 vítimas, todas frequentadoras de seu terreiro de…
A Inteligência Artificial (IA) está sendo cada vez mais usada para cometer crimes no ecossistema de ativos criptográficos, de acordo com um novo relatório da Elliptic. Crimes de criptografia de IA O relatório observou que os criminosos dependiam cada vez…
