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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares nas quais a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de crimes”. Além da suspensão dos…
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que criou um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes sexuais, permitindo a divulgação pública de seus dados. A ação,…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu na noite da quarta-feira (10/9) seu voto na Ação Penal (AP) 2668, surpreendendo ao divergir dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Fux votou pela absolvição do ex-presidente…
Uma decisão histórica da 1ª Vara Federal de Petrópolis responsabilizou dois ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) pelo sequestro, tortura e desaparecimento forçado do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva, em 1971, durante a ditadura militar. A…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, na noite de quarta-feira (13), as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a absolvição no processo em que ele é acusado de liderar uma articulação golpista para permanecer no poder…
O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou, nesta terça-feira (22), a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam, pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e receber denúncia contra os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini. Eles são acusados dos crimes…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a professora de educação infantil Eliane Oelke pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A decisão foi proferida na última…
Marcos Roberto de Almeida, Conhecido Como Tuta, Apontado como uma das Principais Lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) E Sucessor de Marcola, Foi Preso na Bolívia na Última Sexta-Feira (16). Sua Prisão, Resultado de Uma Operação Coordenada Entre Um…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, suspender parcialmente a Ação Penal 2668 no que diz respeito ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. A suspensão alcança…
