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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (11) para decidir que o tribunal vai firmar um entendimento geral sobre a aplicação da Lei de Anistia aos chamados “crimes permanentes”. Os crimes permanentes são aqueles consumados “ao longo do tempo” – ou…
O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, seu marido e outras quatro pessoas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude a licitação,…
As atividades ilícitas de criptomoedas evoluem, com stablecoins dominando 63% das transações criminosas em 2024. Os regulamentos MiCA estabelecem um precedente global para a supervisão estruturada de ativos digitais. O ano de 2025 marcou um grande ano no cenário global…
A Polícia Militar do estado de São Paulo prendeu 39 pessoas em flagrante por crimes cometidos durante um saída temporária de final de ano, que encerrou nesta sexta-feira (3) e teve início no dia 23 de dezembro de 2024. Ao…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.215 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que, nos crimes contra a dignidade sexual, é permitida a aplicação simultânea da agravante genérica prevista…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte analise se a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) pode ser aplicada a crimes cometidos durante a ditadura militar cujos efeitos se prolongam até o presente, os chamados…
A Itália pagou pela primeira vez uma compensação às vítimas de crimes de guerra nazistas, concedendo 840 mil dólares aos herdeiros de um homem morto em um massacre civil em 1944, na Toscana. O anúncio foi feito na quarta-feira (4)…
A Polícia Federal prendeu na quarta-feira (27) um homem suspeito de comandar o tráfico de drogas na região da aldeia Tramatáia, no município de Marcação, na Paraíba, onde vivem indígenas da etnia potiguara. Segundo a PF, o suspeito, além de…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes contra a dignidade sexual, a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, e a causa de aumento de pena do artigo 226, inciso II, ambos…
A Ouvidoria das Polícias de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (18) que os boletins de ocorrência de crimes raciais cresceram 968,5% entre 2020 e 2023. De 2022 a 2023, o crescimento foi de 218%. Em 2020, foram aproximadamente 470 casos.…
