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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.215 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que, nos crimes contra a dignidade sexual, é permitida a aplicação simultânea da agravante genérica prevista…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte analise se a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) pode ser aplicada a crimes cometidos durante a ditadura militar cujos efeitos se prolongam até o presente, os chamados…
A Itália pagou pela primeira vez uma compensação às vítimas de crimes de guerra nazistas, concedendo 840 mil dólares aos herdeiros de um homem morto em um massacre civil em 1944, na Toscana. O anúncio foi feito na quarta-feira (4)…
A Polícia Federal prendeu na quarta-feira (27) um homem suspeito de comandar o tráfico de drogas na região da aldeia Tramatáia, no município de Marcação, na Paraíba, onde vivem indígenas da etnia potiguara. Segundo a PF, o suspeito, além de…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes contra a dignidade sexual, a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, e a causa de aumento de pena do artigo 226, inciso II, ambos…
A Ouvidoria das Polícias de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (18) que os boletins de ocorrência de crimes raciais cresceram 968,5% entre 2020 e 2023. De 2022 a 2023, o crescimento foi de 218%. Em 2020, foram aproximadamente 470 casos.…
O líder religioso Kléber Aran Ferreira da Silva, de 50 anos, preso no último fim de semana após ser investigado por crimes sexuais contra três mulheres. Ele realizou atendimentos de tratamentos espirituais em cinco estados do Norte e do Nordeste…
Até esta sexta-feira (8/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, totalizando 741 acusados com a situação jurídica definida e devidamente responsabilizados penalmente. Quatro…
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que está em tramitação no Congresso prevê o…
A proteção contra a penhora de valores depositados em cadernetas de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, conforme estabelece o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, não é aplicável em casos que envolvem crimes contra…
