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O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multas que totalizam R$ 410 mil a sete ex-diretores da Eletrobras, incluindo o ex-presidente Wilson Ferreira Júnior, devido a irregularidades na contratação do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells. A decisão foi…
A empresa de segurança de blockchain SlowMist relatou que o agregador defi 1 polegada Sofreu uma exploração em seu contrato inteligente do Resolver, resultando em perdas superiores a US $ 5 milhões. Em 7 de março, o fundador da SlowMist…
O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, declarou a rescisão de um contrato de franquia ao reconhecer o descumprimento das obrigações da franqueadora no suporte ao franqueado. A…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que rescindiu um contrato de compra e venda de lote, determinando a devolução de valores pagos por um casal. O…
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação da Orla Rio ao pagamento de R$ 523.764,11 a uma permissionária de um quiosque localizado na Avenida Atlântica, em Copacabana. A concessionária alegou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou, na quarta-feira (22.), uma licitação no valor de R$ 83.891.432,18 para a contratação de serviços de segurança privada armada pelos próximos dois anos. O contrato, 5 milhões de reais superior à soma dos contratos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997, devido à ausência de registro do contrato de alienação fiduciária no cartório imobiliário por…
A CI Comércio de Veículos & Investimentos Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora por prática abusiva durante venda de veículo. A decisão é do 3° Juizado Especial de Taguatinga e cabe recurso. De acordo com o processo, a cliente da…
Nasdaq arquivado aumentar o limite atual do contrato de opções do ETF iShares Bitcoin Trust (Ibit) de 25.000 para 250.000 contratos, representando um risco exercível de 2,89%, de acordo com um documento da SEC de 6 de janeiro. De acordo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que incorporadoras imobiliárias podem realizar alienação fiduciária de imóveis por meio de contrato particular com efeito de escritura pública, viabilizando o registro no Cartório de Registro de…
