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A decisão determinou: A extinção do contrato entre Larissa Manoela e a Deck Produções; Proibição de uso ou vinculação de qualquer material da atriz, com multa de R$ 15 mil por ato e R$ 2 mil por dia em caso…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) anulou, por unanimidade, um contrato de empréstimo assinado por sócios minoritários de uma construtora que usaram um imóvel da empresa como garantia fiduciária sem autorização dos demais…
Cadeia BNB introduzido O Pascal Hardfork em 20 de março, uma atualização projetada para aumentar a eficiência da transação e melhorar sua compatibilidade com a máquina virtual Ethereum (EVM). Esta atualização se integra Ethereum Proposta de melhoria (EIP) 7702, permitindo…
O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multas que totalizam R$ 410 mil a sete ex-diretores da Eletrobras, incluindo o ex-presidente Wilson Ferreira Júnior, devido a irregularidades na contratação do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells. A decisão foi…
A empresa de segurança de blockchain SlowMist relatou que o agregador defi 1 polegada Sofreu uma exploração em seu contrato inteligente do Resolver, resultando em perdas superiores a US $ 5 milhões. Em 7 de março, o fundador da SlowMist…
O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, declarou a rescisão de um contrato de franquia ao reconhecer o descumprimento das obrigações da franqueadora no suporte ao franqueado. A…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que rescindiu um contrato de compra e venda de lote, determinando a devolução de valores pagos por um casal. O…
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação da Orla Rio ao pagamento de R$ 523.764,11 a uma permissionária de um quiosque localizado na Avenida Atlântica, em Copacabana. A concessionária alegou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou, na quarta-feira (22.), uma licitação no valor de R$ 83.891.432,18 para a contratação de serviços de segurança privada armada pelos próximos dois anos. O contrato, 5 milhões de reais superior à soma dos contratos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997, devido à ausência de registro do contrato de alienação fiduciária no cartório imobiliário por…
