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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o governo do Estado a pagar mais de R$ 5,5 milhões a uma locadora de computadores. A decisão, que reverteu um entendimento de primeira…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato, sem a participação do Judiciário. As…
Mais de 913.111 Eth foi perdido permanentemente devido a erros relacionados ao usuário e contrato, de acordo com Conor Grogan, um diretor da Coinbase. A preços atuais, isso equivale a aproximadamente US $ 3,43 bilhões em ativos inacessíveis, que representam…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), que negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma cabeleireira e o salão onde ela prestava…
A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva (entre mais de duas pessoas) como uma unidade familiar, mas ela pode ser registrada em cartório como um contrato entre os cônjuges. Esse é o entendimento da juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas. A decisão vale para casos de rescisão unilateral,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas. A decisão vale para casos de rescisão unilateral,…
Projetos vinculados a Pepe O criador de memes Matt Furie e a NFT Studio Chainsaw perderam cerca de US $ 1 milhão para fazer explorações de aquisição de contratos na semana passada, de acordo com o investigador na cadeia Zachxbt.…
Metaplanet, a empresa listada em Tóquio agora se posicionando como um bitcoin A empresa do tesouro focada, lançou um plano de US $ 5,3 bilhões para comprar mais BTC, emitindo 555 milhões de ações por meio de direitos de aquisição…
O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho de Manaus (AM), rejeitou ação de uma consumidora que alegava desconhecer a contratação de um empréstimo consignado. Em sua decisão, o magistrado considerou válido o contrato…
