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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rever seu posicionamento e considerou válida a aplicação da estabilidade provisória à gestante em contrato de trabalho temporário, em julgamento finalizado nesta segunda-feira (23/3). O caso foi decidido por maioria, com…
O escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o contrato assinado com o Banco Master, descreveu os serviços prestados, mas não citou os valores cobrados. Em nota, a sociedade Barci…
Há um erro conceitual persistente na gestão de contratos administrativos que revela mais do que má técnica: revela uma compreensão precária sobre incentivos, sanções e instituições. Trata-se da ideia de que o reajuste seria um prêmio de bom comportamento e…
Três sócios do Sport Club do Recife entraram com uma ação judicial contra o próprio Sport e a liga Futebol Forte União (FFU) para pedir a nulidade absoluta dos contratos que cederam parte dos direitos de transmissão do clube à …
O governo dos EUA deverá encerrar parcialmente à meia-noite, apesar de o Senado ter votado a favor de um pacote de financiamento destinado a manter o governo em funcionamento – mostrando a importância da especificidade na previsão dos contratos de…
A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor de saúde ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma enfermeira que teve sua contratação cancelada logo após comunicar que estava grávida.…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede no interior de São Paulo, decidiu manter a sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste (SP) que declarou inválido um contrato de trabalho intermitente utilizado…
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais decidiu negar o pedido de uma estagiária que buscava retornar ao posto que ocupava ou receber indenização referente ao período de estabilidade assegurado às gestantes. A jovem atuou em um comércio varejista entre…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a anulação de um contrato de corretagem para aquisição de imóvel, ao concluir que a consumidora agiu em estado de mania, impulsividade e compulsão decorrente de Transtorno Bipolar, o que comprometeu…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação de cobrança de honorários advocatícios, movida por um advogado que reivindicava pagamento por serviços prestados durante anos sem a formalização de um…
