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Três sócios do Sport Club do Recife entraram com uma ação judicial contra o próprio Sport e a liga Futebol Forte União (FFU) para pedir a nulidade absoluta dos contratos que cederam parte dos direitos de transmissão do clube à …
O governo dos EUA deverá encerrar parcialmente à meia-noite, apesar de o Senado ter votado a favor de um pacote de financiamento destinado a manter o governo em funcionamento – mostrando a importância da especificidade na previsão dos contratos de…
A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor de saúde ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma enfermeira que teve sua contratação cancelada logo após comunicar que estava grávida.…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede no interior de São Paulo, decidiu manter a sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste (SP) que declarou inválido um contrato de trabalho intermitente utilizado…
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais decidiu negar o pedido de uma estagiária que buscava retornar ao posto que ocupava ou receber indenização referente ao período de estabilidade assegurado às gestantes. A jovem atuou em um comércio varejista entre…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a anulação de um contrato de corretagem para aquisição de imóvel, ao concluir que a consumidora agiu em estado de mania, impulsividade e compulsão decorrente de Transtorno Bipolar, o que comprometeu…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação de cobrança de honorários advocatícios, movida por um advogado que reivindicava pagamento por serviços prestados durante anos sem a formalização de um…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação de cobrança de honorários advocatícios, movida por um advogado que reivindicava pagamento por serviços prestados durante anos sem a formalização de um…
Uma decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP reconheceu a existência de um contrato ordinário de emprego em uma relação na qual uma trabalhadora prestava serviços três dias por semana. O juiz sentenciante, Wildner Izzi Pancheri, fundamentou que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel em edital de leilão extrajudicial não precisa ser idêntica àquela constante no contrato de alienação fiduciária. De acordo com o colegiado, cada ato…
