Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, reafirmou na última terça-feira (10) a nulidade absoluta do contrato de compra e venda da Eldorado Brasil Celulose pela empresa sino-indonésia Paper Excellence por descumprimento da legislação…
O contrato firmado entre o governo de São Paulo e a empresa de tecnologia Motorola para aquisição de novas câmeras corporais para a Polícia Militar não atende à determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar três ações que questionam a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. Caso o resultado seja confirmado, esse tipo de modelo de trabalho será validado. O…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional para uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., em Guarulhos (SP), demitida enquanto estava grávida. A decisão, baseada no…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., dispensada durante o contrato de experiência, tem direito à estabilidade gestacional. A decisão reconheceu…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor de adiantamento de contrato de câmbio (ACC) tem direito a receber os valores devidos sem necessidade de aguardar a quitação dos demais créditos submetidos à recuperação judicial.…
O Cardano A rede atingiu um marco significativo ao implantar com sucesso seu primeiro contrato inteligente de conhecimento zero (ZK) na rede principal. Essa conquista utiliza o Plutus linguagem de contabilidade v3, marcando um avanço nas capacidades da rede. O…
SolidityBench by IQ foi lançado como o primeiro placar para avaliar LLMs na geração de código Solidity. Disponível em Abraçando o rostoapresenta dois benchmarks inovadores, NaïveJudge e HumanEval for Solidity, projetados para avaliar e classificar a proficiência de modelos de…
Cardano fez história ao sediar o primeiro contrato inteligente de empréstimo executável em um tribunal argentino. Apesar do marco, o preço da ADA permaneceu baixo perto do seu principal suporte Cardano [ADA] sediou o primeiro contrato inteligente legalmente executável sob…
A ausência de notificação pré-rescisória por parte do arrendador, ao menos seis meses antes do término do contrato, resulta na renovação automática do arrendamento rural, conforme entendimento da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).…
