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O processo de 2020 da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA contra o Ripple Labs terminou oficialmente, depois que as duas partes informaram o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito que eles estavam voluntariamente descartando seus respectivos recursos de uma…
Presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva em 7 de agosto para interromper o que seu governo chamou Práticas bancárias discriminatórias contra a indústria criptográfica. O pedido impede os reguladores federais de usar o “risco de reputação” como justificativa para…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a agravante prevista no artigo 61, II, “f”, do Código Penal deve ser aplicada a contravenções penais cometidas em contexto de violência doméstica contra a mulher. A…
O presidente-executivo do Itaú, Milton Maluhy Filho, afirmou que a instituição financeira opera em estrito cumprimento das leis de todos os países onde atua. A declaração foi feita na última quarta-feira (6.ago), durante uma conversa com jornalistas sobre os resultados…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acordo judicial entre uma ex-empregada e uma metalúrgica, acatando uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) entendeu que a ação trabalhista foi utilizada…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados argumentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em decisão unânime, a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O magistrado é suspeito de envolvimento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a suspensão de uma ação indenizatória contra uma seguradora. O colegiado entendeu que o resultado do processo judicial dependia diretamente de um procedimento que já tramitava em juízo…
A Comissão de Direito Internacional da OAB-SP emitiu nota técnica nesta terça-feira (5) questionando a aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A legislação americana, que prevê sanções a indivíduos acusados de…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que um advogado indenize em R$ 4 mil a família de uma criança de 2 anos que ele havia denunciado por lesão corporal contra seu filho, da mesma idade.…
