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A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) protocolou, nesta segunda-feira (21), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede uma liminar para suspender a Resolução 7/25 do Tribunal de Justiça de Santa…
A Operação “Entre Lobos”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) em conjunto com o MP de Santa Catarina (MPSC), resultou na prisão de dois advogados em Salvador nesta terça-feira (22). A ação ocorreu simultaneamente em Santa Catarina, Ceará, Rio…
Um suboficial da Marinha do Brasil foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, pelo crime de assédio sexual contra uma cabo, aluna da escola de formação da Marinha, no Rio de Janeiro. A sentença foi proferida por…
Duas juízas da Paraíba reconheceram a existência de dano moral indenizável por traições e violência doméstica cometidas por homens contra suas ex-companheiras. As decisões foram proferidas ao analisar os processos de separação de dois casais, reforçando o entendimento de que…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) protocolou, nesta segunda-feira (21), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede uma liminar para suspender a Resolução 7/25 do Tribunal de Justiça de Santa…
O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso…
A 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) negou uma ação indenizatória movida pelo município contra o humorista Léo Lins. A prefeitura pedia a condenação do comediante ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, alegando…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu no dia 18 de julho, sexta-feira, o quarto voto a favor da validação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, ao analisar supostas articulações com o governo dos EUA para pressionar decisões judiciais no Brasil. A decisão descreve ações que, segundo o magistrado,…
A 5ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou o atacante Dudu, do Atlético-MG, a seis jogos de suspensão e multa de R$ 90 mil por conduta discriminatória contra a presidente do Palmeiras, Leila Pereira. A decisão,…
