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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um pedido para encerrar uma ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra um homem acusado de estupro com violência real. A decisão foi proferida no…
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de indivíduos e empresas investigados por fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a professora de educação infantil Eliane Oelke pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A decisão foi proferida na última…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que houve violação à autoridade de acórdão da Terceira Turma ao ser reincluída, na fase de liquidação de sentença, a indenização por danos morais que havia sido expressamente afastada no…
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou, em carta enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decisões da Justiça brasileira dirigidas à plataforma Rumble não são automaticamente executáveis em território norte-americano. O documento é datado…
Cem mil doses da vacina trivalente foram distribuídas para a advocacia brasileira pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), em parceria com o Instituto Butantan. O…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a julgar nesta terça-feira (27) o processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz de Direito José Gilberto Alves Braga Júnior, acusado de conduta inadequada por citar o presidente Luiz Inácio Lula da…
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 7.827/89 e 14.166/21 que impõem teto de 1% para honorários advocatícios em renegociações de dívidas vinculadas…
O Superior Tribunal Militar (STM) lança nesta terça-feira (27) o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, uma iniciativa que visa combater preconceitos no meio militar e no sistema de Justiça Militar. Batizado de “letramento antidiscriminatório”, o projeto pretende enfrentar…
A Justiça de Dourados (MS) condenou um homem por crime de racismo após postagem ofensiva contra nordestinos em rede social. O juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal, rejeitou o argumento da defesa que pedia a anulação das…
