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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta segunda-feira (15), a suspensão imediata da consulta direta à classe para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A votação, que estava marcada para 19 de dezembro…
A dispensa por justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem que atuava em sessões de hemodiálise foi mantida pela Justiça do Trabalho em Belo Horizonte. A decisão, proferida pelo juiz Walder de Brito Barbosa, da 37ª Vara do Trabalho…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio De acordo com observações feitas no Cúpula dos Fundadoresa executiva-chefe da Fidelity, Abigail Johnson, ofereceu uma rara visão de como a empresa passou da curiosidade…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a condenação que torna o empresário Pablo Marçal inelegível por oito anos. A decisão, em segunda instância, está relacionada a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou a realização…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, por maioria, manter a sentença que proíbe a oferta de uma unidade residencial por meio do Airbnb e outras plataformas de hospedagem de curta duração, além de validar…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, uma decisão que negou o conhecimento de recurso da Unimed-Rio Cooperativa, preservando a cobrança de mais de R$ 2 milhões em astreintes (multa por descumprimento de…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a constitucionalidade da Lei 15.109/2025, que dispensa os advogados de antecipar o pagamento de custas processuais ao ingressarem com ações para cobrança de honorários advocatícios. O entendimento, firmado pelo Órgão Especial…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa aplicada a um supervisor de produção que omitiu a ocorrência de um acidente de trabalho. A decisão dos desembargadores foi unânime e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode estabelecer regras para eficiência na tramitação de processos de cobrança judicial de dívidas tributárias, conhecidas como execuções fiscais. Entre essas regras está a…
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do comediante Marcelo Pimenta de Azevedo, conhecido como Marcelo Duque, por piada de teor capacitista proferida durante espetáculo de stand-up comedy e divulgada em…
