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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a constitucionalidade da Lei 15.109/2025, que dispensa os advogados de antecipar o pagamento de custas processuais ao ingressarem com ações para cobrança de honorários advocatícios. O entendimento, firmado pelo Órgão Especial…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa aplicada a um supervisor de produção que omitiu a ocorrência de um acidente de trabalho. A decisão dos desembargadores foi unânime e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode estabelecer regras para eficiência na tramitação de processos de cobrança judicial de dívidas tributárias, conhecidas como execuções fiscais. Entre essas regras está a…
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do comediante Marcelo Pimenta de Azevedo, conhecido como Marcelo Duque, por piada de teor capacitista proferida durante espetáculo de stand-up comedy e divulgada em…
Principais conclusões O que o acordo de Roger Ver significa para a aplicação da criptografia? O acordo de US$ 49,9 milhões sinaliza uma mudança na abordagem do DOJ – priorizando o cumprimento e a recuperação em vez da punição criminal.…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter os termos da indenização pela desapropriação de um imóvel do edifício Camp Tower, em Campinas (SP). O local foi destinado a abrigar instalações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal validou um dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social que estipula o término programado ou automático do auxílio-doença. A regra, chamada de alta programada, possibilita o retorno do trabalhador a suas atividades, sem…
Bitcoin (BTC) Whipsawed em 17 de setembro após o Federal Reserve confirmado Um corte da taxa de juros de 25 pontos de base, reduzindo sua faixa-alvo para a taxa de fundos federais para 4% a 4,25%. O decisão Também reduziu…
Ethena disse que espera ativar a mudança de taxa da ENA, aguardando a aprovação final da implementação por seu Comitê de Risco e um voto de tokenholder, após o cumprimento dos parâmetros predefinidos. Esses parâmetros, acordados no final de 2024,…
Metamask, a popular carteira criptográfica desenvolvida pela Consensys, confirmado Na quinta -feira, ele estreará seu token de dólar proprietário (MUSD) No final deste ano, ingressar no Booming Stablecoin Market. “O Metamask USD é uma etapa crítica para trazer o mundo…
