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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) consolidou o entendimento de que o simples abandono de animais é suficiente para caracterizar o crime de maus-tratos, independentemente da produção de prova pericial, desde que existam outros elementos capazes de demonstrar…
A tensão de longa data entre Washington e a indústria criptográfica está começando a diminuir. Recentemente, o presidente da SEC, Paul Atkins, confirmou que a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais de 2025 está pronta para ser apresentada…
O governo dos EUA confirmou que não vendeu Bitcoin apreendido da carteira Samourai. A confirmação aborda alegações anteriores de que os ativos foram liquidados em violação da política federal que rege os ativos digitais confiscados. Esclarecimento do DOJ dos EUA…
O Fundação Zcash confirmou que Comissão de Valores Mobiliários dos EUA [SEC] concluiu sua investigação sobre a organização. A Fundação afirmou que nenhuma ação de fiscalização foi recomendada, encerrando a regulamentação a uma revisão iniciada em 2023. A investigação da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (23) para rechaçar rumores de que teria intercedido a favor do Banco Master junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O magistrado esclareceu…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta segunda-feira (15), a suspensão imediata da consulta direta à classe para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A votação, que estava marcada para 19 de dezembro…
A dispensa por justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem que atuava em sessões de hemodiálise foi mantida pela Justiça do Trabalho em Belo Horizonte. A decisão, proferida pelo juiz Walder de Brito Barbosa, da 37ª Vara do Trabalho…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio De acordo com observações feitas no Cúpula dos Fundadoresa executiva-chefe da Fidelity, Abigail Johnson, ofereceu uma rara visão de como a empresa passou da curiosidade…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a condenação que torna o empresário Pablo Marçal inelegível por oito anos. A decisão, em segunda instância, está relacionada a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou a realização…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, por maioria, manter a sentença que proíbe a oferta de uma unidade residencial por meio do Airbnb e outras plataformas de hospedagem de curta duração, além de validar…
