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O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), foi condenado pela Justiça Federal na terça-feira (18/11) por supostas ofensas dirigidas ao Povo Boe Bororo durante entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da TV Jovem Pan News, em 29 de…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O colegiado também decidiu absolver o general de Exército Estevam Theophilo por falta…
A Justiça do Trabalho condenou uma igreja evangélica de Belo Horizonte a pagar R$ 95 mil em indenização por danos morais a um ex-pastor que afirmou ter sido pressionado a fazer uma vasectomia. A decisão também reconheceu o vínculo de…
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios obteve a condenação de um advogado pelo crime de calúnia contra servidor público. A decisão fixou a pena em 11 meses e 19 dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto,…
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extrativa Mineral de Itabira e região obteve decisão favorável contra a Vale S.A., assegurando que a empresa forneça novos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) a dois empregados. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do…
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um ex-empregado que foi sumariamente dispensado após atuar como testemunha em uma…
O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral por difamar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão, proferida na quarta-feira, 12, reconhece que Marçal atribuiu…
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli por ato de improbidade administrativa, em razão da liberação indevida de um precatório em 2009, período em que ainda integrava o Tribunal de Justiça do Estado…
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli por ato de improbidade administrativa, em razão da liberação indevida de um precatório em 2009, período em que ainda integrava o Tribunal de Justiça do Estado…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a vereadora Roberta Rodrigues (Avante), da cidade de Ibiá (MG), ao pagamento de indenização de R$ 24.033,54 por dano moral coletivo à comunidade LGBT. A condenação é resultado de uma publicação…
