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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação de uma mineradora ao pagamento de 1 hora e 10 minutos extras por dia a um eletricista, devido a atividades obrigatórias realizadas antes e depois do registro do…
Uma influenciadora digital foi condenada pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Santo André (SP) por expor a própria filha, ainda bebê, a situação de vexame e constrangimento em rede social. A pena aplicada foi de nove meses e 22…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em uma publicação nas redes sociais. A decisão é de primeira…
A 9ª Vara do Trabalho de Maceió, em Alagoas, reconheceu que a vendedora Gabriela Barros foi vítima de racismo estrutural após ser advertida e, posteriormente, demitida por utilizar tranças no ambiente de trabalho. A empresa de consórcio, cujo nome não…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a Google Brasil a restituir R$ 29.265 a uma vítima de golpe de phishing que foi enganada por um anúncio fraudulento veiculado no Google Ads. A decisão da 9ª…
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença de primeira instância que condenou uma mulher por injúria racial contra um médico e por ameaças proferidas a uma enfermeira em um hospital…
Em uma decisão incomum com potencial de criar jurisprudência no direito de vizinhança envolvendo animais de estimação, a Justiça de Agde, no sul da França, determinou que um gato chamado Rémi deve permanecer estritamente em ambiente interno. A sentença, de…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, condenar o Grupo Globo ao pagamento de R$ 80.000, acrescidos de juros de mora, ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, proferida nesta terça-feira (18.nov.2025), refere-se a…
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), foi condenado pela Justiça Federal na terça-feira (18/11) por supostas ofensas dirigidas ao Povo Boe Bororo durante entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da TV Jovem Pan News, em 29 de…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O colegiado também decidiu absolver o general de Exército Estevam Theophilo por falta…
