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Suponhamos que o único problema da formação médica no Brasil fosse a qualidade das escolas. Ainda assim, restaria uma pergunta decisiva: o instrumento criado para medi-la é suficientemente preciso para sustentar sanções severas? O Exame Nacional de Avaliação da Formação…
Mais de três décadas após a morte de três adolescentes durante uma operação da Polícia Militar na periferia de Belém (PA), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil por falhas graves na investigação e no julgamento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à transferência irregular de uma carteira de cerca…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve parcialmente uma sentença que condenou a multinacional Syngenta a pagar, solidariamente, R$ 111.381,66 por danos materiais a um agricultor que perdeu a safra de 2014/2015 e não conseguiu ressarcimento…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou a Nicarágua por uma série de violações cometidas contra o fiscal eleitoral da oposição Jaime Antonio Chavarría Morales e integrantes de sua família após agressões sofridas durante o processo eleitoral municipal…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), no Mato Grosso, condenou a BRF S.A. a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos por práticas discriminatórias e antissindicais contra trabalhadores da unidade de Lucas do…
Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta terça-feira (17/3), por unanimidade, o deputado Pastor Gil (PL-MA), o deputado licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e mais quatro réus por corrupção passiva em…
O juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o exercício e a publicidade de serviços advocatícios por empresa que não possui autorização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer consultoria jurídica.…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25/2), por unanimidade, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão por serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em março…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou discriminatória a desistência de um contrato de plano de saúde coletivo oferecido a paciente autista. A decisão unânime foi dada em 3 de fevereiro, nos termos do voto da relatora,…
