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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou o bando digital Nubank a indenizar uma consumidora vítima de uma fraude estruturada conhecida como “golpe do falso funcionário”. A 6ª Câmara Cível entendeu que a instituição falhou na prestação do serviço…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede no interior de São Paulo, decidiu manter a sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste (SP) que declarou inválido um contrato de trabalho intermitente utilizado…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um trabalhador. A decisão unânime estabelece que…
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, concedeu uma tutela de urgência determinando que a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) custeie o medicamento Donanemabe (comercializado como Kisunla) para uma…
Uma “brincadeira” corporativa de mau gosto resultou em condenação judicial para uma empresa de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma ex-empregada que foi…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize um aposentado que sofreu descontos indevidos de pensão alimentícia em seu benefício previdenciário. Os magistrados mantiveram a condenação da…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de um plano de saúde, mantendo a condenação que o obriga a custear integralmente o tratamento prescrito a uma…
A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de um homem por registrar e divulgar, sem consentimento, um vídeo íntimo da ex-esposa com um terceiro. O material foi compartilhado em…
A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais devido ao uso de linguagem transfóbica e estigmatizante por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) em uma ação judicial. A…
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) majorou, por unanimidade, a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma advogada que foi vítima de violência de gênero por parte do presidente do sindicato onde trabalhava. O…
