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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu nesta terça-feira (5) o julgamento de ação civil pública que discute a legalidade de tarifas cobradas em contas de poupança inativas e não recadastradas. O ministro João Otávio de Noronha,…
O juiz Carlos Alberto Maluf, da 8ª Vara Cível de Sorocaba (SP), concedeu isenção de custas processuais a um escritório de advocacia em ação judicial para cobrança de honorários. A decisão aplicou o artigo 82, §3º do Código de Processo…
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a realização de pesquisa de bens em nome da esposa de um devedor, em processo de execução de título extrajudicial. A decisão reformou entendimento de primeira…
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a validade do parágrafo 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas em ações…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Retido…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade da maior parte do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A exceção ficou para a regra que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da lei do Paraná que instituíam a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva (TSP) por serviços prestados pelos órgãos de segurança pública do estado. A decisão foi tomada no julgamento…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou laudo pericial em ação que discute débito tributário de R$ 32,8 milhões de distribuidora de medicamentos. A 3ª Câmara de Direito Público acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e…
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a cobrança de juros anuais em um empréstimo concedido a uma empresa por uma instituição financeira. A decisão reforça que a capitalização de juros compostos, mesmo que anual, só…
Coinbase Pagamentos de Coinbase lançados oficialmente em 18 de junhouma plataforma de três camadas que permite aos provedores de comércio adicionar USDC Feche sem executar sua infraestrutura de blockchain. A pilha começa com a compra Stablecoin, uma interface nativa na…
