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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, converter para pena de disponibilidade a sanção aplicada ao juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói A medida substitui a pena de censura anteriormente imposta pelo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR), devido a suspeitas de envolvimento em ações ilegais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. O magistrado…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A norma foi proposta pelo Ministério dos Ministério dos Direitos Humanos e da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cartórios (ENAC) elaborados sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho, e do ministro Mauro…
O Conselho Nacional de Justiça lançou o Jus.BR, um portal de serviços unificados que centraliza a consulta de processos judiciais em todo o país. Com metade dos tribunais já integrados de forma completa, o sistema promete facilitar o acesso à…
O racismo estrutural, internalizado nas práticas cotidianas do Sistema de Justiça, tem se manifestado de maneira implícita, tolerada e frequentemente não reconhecida, segundo a pesquisa “Características do racismo estrutural (re)produzido no Sistema de Justiça: uma análise das discriminações raciais em…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente os efeitos do Provimento 172/2024, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que restringia a celebração de contratos de alienação fiduciária de imóveis por meio de instrumento particular com efeitos…
O juiz federal Sandro Nunes Vieira, da 1.ª Vara Federal de Paranaguá (PR), foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de envolvimento em ações destinadas a desacreditar as urnas eletrônicas em benefício do Partido…
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigam a conduta do juiz federal Sandro Nunes Vieira, citado no relatório da Polícia Federal relativo ao inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A decisão pelo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará 22 mil títulos de propriedades à população de sete dos nove estados que integram a Amazônia Legal, até o dia 29 de novembro. A ação faz parte da 2ª Semana Nacional da Regularização…
