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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (9) um manual para que juízes da primeira instância e desembargadores dos tribunais de Justiça passem a exigir que a polícia e o Ministério Público sigam regras mais rígidas para o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que define as diretrizes para a nomeação de advogadas e advogados dativos pelos tribunais brasileiros. A medida, voltada para comarcas onde não há atuação da Defensoria Pública, busca assegurar o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (8/10), diretrizes para a nomeação de advogadas e advogados dativos pelos tribunais em todo o país. A medida visa garantir assistência jurídica em comarcas onde não há atuação de defensores públicos,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (10) quatro ações que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Entre as medidas previstas pelo CNJ, estão o fechamento…
O Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), que auxilia magistrados na análise de processos de saúde com base em evidências científicas, passará por uma atualização importante, com o desenvolvimento da versão e-NatJus 4.0. A assinatura do acordo que…
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nessa segunda-feira (7) que não atuou como mandante da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A parlamentar também negou ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Zambelli foi interrogada em ação penal no…
A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão quitação final e irrevogável, impedindo que as partes voltem a questionar judicialmente o acordo no futuro. A medida foi regulamentada pela Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou a Resolução CNJ n. 336/2020, que reserva 30% das vagas de estágio no Judiciário para a população negra. A prorrogação foi aprovada por unanimidade durante a 14ª sessão virtual do CNJ e garante…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) colocou em disponibilidade por 60 dias, a partir de 1º de outubro, a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, de Sorocaba (SP), devido a publicações em suas redes sociais durante as eleições…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na segunda-feira (30) novas regras que impedem futuras reclamações trabalhistas. Segundo a resolução, o acordo ajustado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará…
