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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a aplicação da taxa Selic composta para corrigir precatórios. A OAB contesta uma decisão do CNJ,…
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), sob a presidência de Fernando Ribeiro Lins, protocolou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido busca intervenção do CNJ para melhorar o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu, na terça-feira (3), com uma pena de advertência um juiz eleitoral de Minas Gerais que participou de um evento político-partidário em 2022. Na ocasião, os organizadores pediram voto para o ex-presidente Jair Bolsonaro,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é possível realizar acordos envolvendo partilha de bens em fase pré-processual no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A decisão veio em resposta a uma consulta da…
Ó Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (22) a análise de uma proposta que visa suportar regras sobre conflitos de interesse de juízes. O texto traz normas para participação em eventos e seminários, coleta de presentes e auxílios…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recusou o pedido feito pela defesa do juiz federal Eduardo Apio para que ele retornasse às atividades jurisdicionais da 13ª Vara Cível de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava Jato. O documento foi…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entrou com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Carlos Alberto Garcete, que expulsou um advogado de uma audiência em campo grande (EM). A alegação da Abracrim determinou que…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento de um juiz federal da Seção Judiciária do estado do Amapá acusado de favorecer um ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado. A decisão vale até a…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em votação nesta terça-feira (22), fixar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por chamada de “analfabeto” o guarda municipal de Santos…
