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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última segunda-feira (30/9), uma nova resolução destinada a reduzir a litigiosidade trabalhista no Brasil. A medida estabelece que acordos firmados entre empregadores e empregados durante a rescisão contratual, se homologados pela Justiça…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30), uma resolução que proíbe a apresentação de novas reclamações trabalhistas quando o acordo entre empregador e empregado, referente à rescisão de contrato, for homologado pela Justiça do Trabalho. A medida,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um mutirão para verificar prisões decretadas pela Justiça e que ferem o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o uso de até 40 gramas de maconha. A ação está prevista…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 278/2024, que regulamenta o Mutirão Processual Penal de 2024, programado para acontecer de 1.º a 30 de novembro. A iniciativa, que já foi implementada com êxito em anos anteriores,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicaram, nesta quinta-feira (19), uma recomendação conjunta para que tribunais e promotorias de Justiça priorizem inquéritos e ações judiciais relacionadas a crimes ambientais. A medida visa…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe, acusado de vender habeas corpus ao crime organizado. Mendonça foi investigado pela Polícia Federal na Operação…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira (18) o lançamento da campanha “O que você tem a ver com isso?”, de combate ao capacisitmo – atitudes…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de um desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), acusado de envolvimento em venda de sentenças e concessão de habeas corpus para membros de uma organização criminosa ligada…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de ato normativo para instituir um protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família que discutem alienação parental. A decisão foi unânime, e o…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou a conselheira do CNJ Renata Gil como nova ouvidora nacional da mulher. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário da Justiça…
