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A OAB-RJ protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pedido de Providências a fim de contestar, mais uma vez, o aumento das custas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que a partir deste…
Indicados pela OAB Nacional, os advogados Marcello Terto e Silva (recondução) e Ulisses Rabaneda dos Santos foram nomeados para ocupar as vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula…
O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de…
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu uma investigação preliminar para apurar a participação de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, mudanças na Resolução 303/19, que regula a gestão de precatórios no Poder Judiciário. As alterações buscam alinhar a norma às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e trazer mais segurança…
Durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as 10 Metas Nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. Os compromissos aprovados buscam aprimorar…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contrariou determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e efetuou o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro. A decisão de suspender o benefício…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal a norma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permite à Polícia Civil e à Polícia Militar reconduzir presos ao presídio, em casos de descumprimento das condições de saída temporária,…
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de R$ mais de 10 mil para todos os servidores do Judiciário e magistrados, aprovado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva na última…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) para magistrados e servidores no mês de dezembro. A decisão foi tomada pelo…
