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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos a favor da aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos empregados públicos que completarem 75 anos de idade. Para a maioria dos ministros, essa regra pode ser aplicada sem uma lei que…
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reacendeu o debate sobre a aposentadoria compulsória de magistrados foi rapidamente traduzida em manchetes simplificadoras: o Supremo teria “acabado” com a sanção. A leitura, embora atraente, é apressada…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (8/4) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da da aposentadoria compulsória como punição administrativa a magistrados e membros do Ministério Público. A proposta estende…
O ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento na sexta-feira (20/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação de forma imediata ou não da aposentadoria compulsória a empregado público com 75 anos de idade. O caso está em repercussão geral…
Após suspender o pagamento de penduricalhos, o ministro Flávio Dino avança sobre outro aspecto polêmico da carreira da magistratura: a aposentadoria compulsória como forma de punição. A decisão, proferida nos autos da Ação Originária 2.870, merece elogios, mas também exige…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma decisão nesta segunda-feira (16/3) determinando que não existe mais a aposentadoria compulsória como forma de “punição” a magistrados. Segundo ele, infrações graves devem ser punidas com a perda do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir em plenário virtual, nesta sexta-feira (13/3), se a aposentadoria compulsória de empregado público com 75 anos de idade deve ser aplicada de forma imediata ou se precisa de uma lei para regulamentar…
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o exercício da função de vigilante, mesmo com porte de arma de fogo, não garante o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social…
A queda de 50% do Bitcoin em relação ao pico de outubro fez mais do que apenas apagar US$ 2 trilhões em valor de mercado – reacendeu um debate acirrado sobre a matemática fiduciária do sistema previdenciário americano. Enquanto os…
Os fundos de aposentadoria foram criados para serem enfadonhos. Isso não é uma falha, é o ponto. Movem-se tão lentamente quanto os seus beneficiários, evitam surpresas e fazem com que o futuro pareça administrável. Por outro lado, a criptografia foi…
