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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de anular uma condenação de 18 anos de prisão por homicídio, proferida contra um homem que teve sua sentença fundamentada exclusivamente em testemunhos colhidos na fase de inquérito policial. O desembargador…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ-BA) que havia extinguido o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Tabelionato de Notas do Distrito de…
O juiz federal Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de recursos de aposentados do INSS. O RIF, de número 109.535, era um dos pilares do…
O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi baseada na omissão do juízo de origem em analisar o argumento da defesa sobre a…
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com os autos, o bebê da autora permaneceu internado durante os primeiros 12 meses de vida,…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou o registro de formação de um sindicato de motoristas de ambulância em Pernambuco. A decisão ocorreu ao julgar um recurso de outra entidade sindical que representa trabalhadores do transporte na…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma ação penal da extinta Lava Jato após reconhecer a nulidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado com a Odebrecht. A decisão considerou que…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Luiz Fux precisaram anular, pela segunda vez, vínculos empregatícios reconhecidos entre uma imobiliária gaúcha e duas corretoras de imóveis. A medida ocorreu após o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…
Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresentação do documento é indispensável para…
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma busca domiciliar e todas as provas obtidas a partir dela, ao considerar ilegal a entrada de policiais na casa de um homem acusado de tráfico de drogas…
