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Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com os autos, o bebê da autora permaneceu internado durante os primeiros 12 meses de vida,…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou o registro de formação de um sindicato de motoristas de ambulância em Pernambuco. A decisão ocorreu ao julgar um recurso de outra entidade sindical que representa trabalhadores do transporte na…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma ação penal da extinta Lava Jato após reconhecer a nulidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado com a Odebrecht. A decisão considerou que…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Luiz Fux precisaram anular, pela segunda vez, vínculos empregatícios reconhecidos entre uma imobiliária gaúcha e duas corretoras de imóveis. A medida ocorreu após o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…
Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresentação do documento é indispensável para…
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma busca domiciliar e todas as provas obtidas a partir dela, ao considerar ilegal a entrada de policiais na casa de um homem acusado de tráfico de drogas…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular uma decisão de pronúncia em ação penal por considerar que o relato policial baseado em testemunhos indiretos de populares não é suficiente para submeter o acusado…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a demissão de uma assistente social por uma empresa de Maceió, entendendo que a dispensa foi discriminatória. A decisão determinou a reintegração da trabalhadora ao cargo e o pagamento dos…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou, por unanimidade, acórdão proferido pelo próprio colegiado após constatar que a decisão fazia referência a um artigo inexistente do Código Civil. A nulidade foi declarada com…
A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP, anulou uma alteração contratual que excluiu de forma indevida um dos sócios de uma sociedade de advogados. A decisão considerou comprovada a falsificação…
