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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a anulação da despedida por justa causa de uma operadora de caixa de um supermercado. A trabalhadora sofria assédio sexual do gerente e passou a ser perseguida…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em 9 de junho um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia estabelecido que os valores indicados na petição inicial de uma reclamatória trabalhista configurariam mera estimativa,…
A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) declarou a nulidade do pedido de demissão de uma profissional da gastronomia, alegando vício de consentimento. A decisão, proferida pelo juiz Diego Petacci, considerou o estado de saúde mental fragilizado da…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) determinou a realização de um novo julgamento em um processo trabalhista, proibindo o uso de provas digitais que pudessem comprometer a privacidade da trabalhadora envolvida. A decisão visa resguardar a intimidade…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia autorizado o pagamento a um trabalhador acima do valor máximo estipulado na petição inicial. A decisão invalidada, proferida pela…
A Justiça Federal determinou a reintegração do servidor público Bruno de Oliveira Félix, de 29 anos, à lista de cotas raciais do concurso para analista do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, proferida na última segunda-feira (16), anula o…
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de anular uma condenação de 18 anos de prisão por homicídio, proferida contra um homem que teve sua sentença fundamentada exclusivamente em testemunhos colhidos na fase de inquérito policial. O desembargador…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ-BA) que havia extinguido o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Tabelionato de Notas do Distrito de…
O juiz federal Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de recursos de aposentados do INSS. O RIF, de número 109.535, era um dos pilares do…
O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi baseada na omissão do juízo de origem em analisar o argumento da defesa sobre a…
