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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou regra da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesse particular sem perder o mandato. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a investigação que tramitava contra o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, o ex-prefeito Gustavo Mendanha, secretários municipais e empresários de Goiás. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, declarou a nulidade das…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou, por unanimidade, a proibição imposta pela Resolução CFO 230/2020, que impedia cirurgiões-dentistas de realizarem procedimentos faciais, como rinoplastia e lifting de sobrancelhas. A decisão foi baseada na conclusão de que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a confissão dada por uma mulher acusada de ter matado o companheiro após uma das peritas, que atuou nas investigações do crime, participar de um podcast e dar detalhes do caso, ainda…
Os legisladores da Carolina do Norte anularam o veto do governador Roy Cooper a um projeto de lei que impediria o estado de implementar uma moeda digital do banco central (CBDC). Em 9 de setembro, o Senado controlado pelos republicanos…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a confissão extrajudicial de uma mulher condenada pela morte do marido, após a defesa apresentar um trecho de podcast que revelou a forma como a confissão foi obtida. A decisão,…
Isenção de responsabilidade: as informações apresentadas não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, comercial ou outro tipo de conselho e representam apenas a opinião do redator. ApeCoin tem uma forte tendência de baixa de prazo mais alto A recente recuperação não…
