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Em decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, na última quinta-feira (14/5), que um trabalhador aposentado por invalidez após ter sofrido um acidente de trabalho não possui direito à manutenção do…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou operação da Polícia Federal nesta terça-feira (19/5) para apurar vazamento de informações de um perito criminal federal a jornalistas durante as investigações do caso do Banco Master. Entre as medidas…
Aayush Jindal, um luminar no mundo dos mercados financeiros, cuja experiência abrange mais de 15 anos ilustres nos domínios do Forex e da negociação de criptomoedas. Reconhecido por sua proficiência incomparável no fornecimento de análises técnicas, Aayush é um consultor…
A crescente internacionalização dos investimentos de pessoas físicas brasileiras trouxe à tona discussões relevantes sobre a tributação envolvendo estruturas jurídicas estrangeiras, como os trusts. A Receita Federal tem intensificado sua atuação sobre operações que envolvem trusts no exterior, especialmente quando tais…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O governo Lula tenta equilibrar diversos pratos girando ao mesmo tempo, apesar de alguns já terem caído…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5/5), por unanimidade, afastar a responsabilidade da Pipa Fundo de Investimento em Renda Fixa, que herdou a estrutura do fundo Infinity, e da Modal, distribuidora de títulos e…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a extinção de uma ação que pedia o enquadramento de motoristas de aplicativo como consumidores de locadoras de veículos para evitar reajustes abusivos no aluguel dos…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, ao aplicar a modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…
A esposa e a filha de um motorista de caminhão que morreu após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, sobre o rio Tocantins, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), tiveram os pedidos de indenização por danos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os valores referentes ao imposto por ordem judicial — posteriormente levantados por distribuidoras que protocolaram a ação. O caso…
