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A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um profissional e uma plataforma de pagamentos. O colegiado entendeu que a gestão autônoma de clientes, sem fiscalização de jornada ou…
A migração interpolar de uma das partes no curso do processo — situação em que um réu passa a atuar no polo ativo da ação — impede a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência quando o pedido do autor…
A Justiça do Amazonas determinou que uma operadora de plano de saúde autorize de forma imediata e integral a internação de um adolescente em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), afastando a aplicação da cláusula de carência contratual. A decisão…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a falta de uma “outorga uxória” (autorização do cônjuge) válida, mesmo quando decorrente de assinatura falsificada, não torna o ato jurídico nulo de pleno direito, mas sim anulável. Com…
O mercado mais amplo de criptografia, que apresentava tendência de baixa, está agora entrando em uma fase de esfriamento, à medida que o sentimento se torna mais equilibrado entre touros e ursos. Os dados de liquidação nas últimas 24 horas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A decisão foi tomada no julgamento de recurso (embargos de declaração nos embargos de declaração) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1018459 (Tema 935 da repercussão geral), nos termos…
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que afastou o reconhecimento de grupo econômico entre a V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. e a Oi S.A., empresa que se encontra em recuperação…
A ausência de legislação própria nos estados e municípios impede a aplicação do Decreto nº 20.910/1932 para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processos administrativos. O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu afastar a agravante de motivo fútil aplicada a um réu condenado por homicídio culposo. Com a decisão, a pena do condenado foi reduzida para um ano e…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu afastar a agravante de motivo fútil aplicada a um réu condenado por homicídio culposo. Com a decisão, a pena do condenado foi reduzida para um ano e…
