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Dez policiais militares rodoviários do Paraná foram afastados de suas funções nesta terça-feira (7) sob suspeita de integrarem uma estrutura de corrupção e lavagem de dinheiro que teria vitimado pelo menos cem motoristas que transitam pelas rodovias do estado. Um…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) restabeleceu a gratuidade de justiça a uma estudante de Medicina que havia perdido o benefício por cursar uma faculdade particular. A decisão, monocrática, foi proferida pelo desembargador Fernando Braga…
Em uma decisão histórica, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por unanimidade, um homem acusado de estupro de vulnerável. A Corte reformou uma decisão de segunda instância, entendendo que, mesmo com o enquadramento formal no artigo…
Em uma decisão histórica, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por unanimidade, um homem acusado de estupro de vulnerável. A Corte reformou uma decisão de segunda instância, entendendo que, mesmo com o enquadramento formal no artigo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão de grande relevância para o direito processual civil, definiu que o depósito parcial e voluntário de um débito não isenta o devedor da multa de 10% e dos honorários sucumbenciais, mesmo…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento de toda a administração da Oi, incluindo a diretoria e o conselho de administração. A medida, emitida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, visa garantir a continuidade dos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova Súmula Vinculante (SV 63) que estabelece que o tráfico privilegiado não é crime hediondo. A decisão, tomada em sessão virtual, tem efeito obrigatório para todo o Judiciário e a administração pública, unificando…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para reconhecer que a imunidade parlamentar material afasta a responsabilidade civil objetiva do Estado em casos de opiniões, palavras e votos proferidos por deputados e senadores no exercício de…
Bitcoin BTC$115.046.67 recuou de alta noite acima de US $ 116.000 para menos de US $ 115.000 como índice do dólar (DXY) permanece constante, apesar das expectativas de um corte iminente de taxa de alimentação. Os analistas permaneceram otimistas dizendo…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou o juiz Rogério Santos Araújo Abreu do cargo por determinação judicial proferida em ação penal que tramita na Corte. O magistrado atuava como juiz titular de uma das varas da Fazenda Pública…
