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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados na Zona Franca de Manaus (ZFM), seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável e deve ser a base de cálculo para os honorários sucumbenciais em uma ação de adjudicação compulsória. Com esse entendimento, o…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos baianos, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira. Ambos são suspeitos de envolvimento em desvio de emendas parlamentares, no âmbito…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está revertindo 14 regras propostas, incluindo as principais medidas que já direcionaram a indústria de criptografia. A decisão, anunciado Em 12 de junho, ilustra a mudança nas prioridades regulatórias, à medida que…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e receber denúncia contra os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini. Eles são acusados dos crimes…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, aplicar a pena de disponibilidade compulsória ao juiz Cláudio Cardoso França, da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), por reiterada morosidade processual e fraude no sistema eletrônico.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, da Vara da Infância e Juventude de Goiás, após ela ser acusada de protelar por mais de cinco semanas o…
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da BR Comércio de Automóveis, de Curitiba (PR), que pedia a aplicação da pena de confissão ficta contra um vendedor que não compareceu à audiência…
A Justiça do Rio de Janeiro afastou oficialmente Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), determinando também a anulação do acordo que validava sua eleição em 2022. É a segunda vez que o dirigente deixa o cargo…
Os ETFs de Bitcoin mostraram entradas constantes este ano, com o IBIT liderando o pacote em mais de US $ 2,4 bilhões em YTD. A forte participação da ETF aumenta a redução da volatilidade a longo prazo. Bitcoin [BTC] encontrou…
