JOTA Principal: Rejeição de Messias afasta Pacheco de Lula e aumenta incerteza em MG

O governo Lula tenta equilibrar diversos pratos girando ao mesmo tempo, apesar de alguns já terem caído e se despedaçado, como no caso de Jorge Messias.

A rejeição pelos senadores levantou suspeitas de que Rodrigo Pacheco, preferido do presidente para concorrer ao governo de Minas e preferido de Davi Alcolumbre para a vaga aberta no Supremo, atuou contra a indicação do advogado-geral da União.

A situação deixa Pacheco cada vez mais distante do palanque petista — e, se confirmada, a tendência representará mais um revés para Lula em meio à tempestade de más notícias, Fabio MuraKawa, Marianna Holanda e Fábio Pupo analisam na nota de abertura.

O primeiro dia do Novo Desenrola foi enrolado — com os endividados ainda sem um caminho claro para fechar as renegociações junto às instituições financeiras — e, amanhã (7), o presidente deverá ter o aguardado encontro com Donald Trump.

Letícia Mori colaborou nesta edição.

Boa leitura.

1. O ponto central: Era vidro e se quebrou

O senador Rodrigo Pacheco está cada vez mais distante de encabeçar a chapa do campo progressista ao governo de Minas Gerais, Fabio MuraKawa, Marianna Holanda e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.

• Se confirmada, a tendência representará mais um revés para Lula em meio à tempestade de más notícias.

🔭 Panorama: A rejeição a Jorge Messias no Senado alimentou desconfianças entre petistas e auxiliares de Lula sobre uma possível articulação de Pacheco com Davi Alcolumbre — algo que interlocutores do senador mineiro negam veementemente.

• Fato é que a relação esfriou, de parte a parte.
• Embora quase a unanimidade dos petistas mineiros insista que Pacheco é a melhor alternativa, em Brasília o sentimento é de que o senador nunca teve a intenção de concorrer.
• Seu nome já enfrentava resistência de uma ala do PT, que insistia no lançamento de um correligionário para o governo, a despeito da alta rejeição ao partido em Minas.
• Há ainda a avaliação de que Pacheco não anima a militância e tem poucas chances de vencer.

A questão mais importante agora — segundo o JOTA ouviu de fontes na direção do PT, da pré-campanha de Lula e do governo — é desvendar as reais intenções de Pacheco.

• Nos últimos dias, por exemplo, seu nome passou a circular como favorito para receber uma indicação do Senado para integrar o Tribunal de Contas da União.
• A possibilidade foi aventada para o caso de o ministro Bruno Dantas deixar a Corte para trabalhar na iniciativa privada.
• Interlocutores de Pacheco, no entanto, negam que ele tenha recebido essa sinalização.
• Para eles, o mineiro tem apenas um dilema: concorrer ao governo de Minas ou se retirar da vida pública.
• E reiteram que o presidente Lula terá peso importante nessa decisão.

O senador ainda espera de Lula mais ação para costurar alianças, atraindo legendas de centro, como o União Brasil e o MDB.

• Aliados de Pacheco se queixam da perda do comando do PSD no estado para o governador Mateus Simões, que sucedeu o presidenciável Romeu Zema (Novo) e concorrerá à reeleição.
• Essa mudança forçou o próprio Pacheco a trocar de partido, migrando do PSD para o PSB.

Sim, mas… Ainda assim, a sensação geral é de que Lula terá que procurar outro candidato — e as apostas giram em torno de três nomes.

• A solução caseira seria a ex-prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), mas ela tem intenção de concorrer ao Senado e se vê com boas chances de conseguir uma das duas vagas em disputa e defende a aliança com Pacheco.
• Alexandre Kalil (PDT), ex-prefeito de Belo Horizonte, também desponta como opção, mas é visto como um apoio complicado dentro do PT.
• Já o empresário Josué Gomes, controlador da Coteminas, ex-presidente da Fiesp e filho do vice-presidente José Alencar (1931–2011) — sonho de consumo de alas do petismo e filiado ao PSB —, também resiste a ser candidato.

⏩ Pela frente: Lula deve tentar uma nova conversa com Pacheco, segundo interlocutores, mas vai esperar a poeira do episódio Messias baixar antes de tomar uma decisão sobre seu palanque em Minas.

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO

Igualdade de gênero no mercado de capitais

Pela primeira vez desde a Lei 15.177/2025, é obrigatório para companhias abertas e fechadas o reporte anual de informações sobre a política de equidade que adotam no relatório de administração das demonstrações financeiras. Isso inclui dados sobre a participação de mulheres em diferentes níveis hierárquicos, inclusive na administração, e a remuneração por sexo, bem como a evolução dos indicadores em relação ao ano anterior.

Na estreia dessa divulgação, o que se observa é um cenário heterogêneo de implementação. Além das companhias que incorporaram os dados ao relatório da administração, houve aquelas que remeteram a divulgação para a proposta da administração da assembleia geral ordinária, outras que apresentaram apenas parte das informações exigidas e, ainda, algumas que não realizaram qualquer divulgação.

Também se verificaram diferenças metodológicas relevantes, especialmente quanto aos dados de remuneração (mediana, média ou números absolutos, por exemplo) e ao recorte do quadro de empregados.

Ainda assim, a exigência inaugurou uma agenda regulatória mais ampla de transparência em temas de equidade, ainda marcada por incertezas interpretativas relevantes.

2. ‘Atrofia institucional’

Flávio Dino determinou ontem (5) que o governo Lula apresente em 20 dias um plano emergencial para reestruturar a fiscalização do mercado de capitais e do sistema financeiro, Flávia Maia registra no JOTA.

• O ministro determinou que o plano seja pensado considerando o total arrecadado pela taxa de fiscalização cobrada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
• Após esse primeiro plano, o governo deve apresentar em 90 dias um documento complementar de médio prazo.

🔭 Panorama: A decisão se deu na ADI 7791, apresentada pelo Novo para questionar a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

• Na véspera, Dino fez uma audiência pública para debater a capacidade de atuação da CVM para fiscalizar instituições financeiras e evitar escândalos como o do Master.
• Para justificar a liminar, Dino diz que existe um “quadro inequívoco” de “atrofia institucional e asfixia orçamentária” da CVM, enquanto o mercado de capitais torna-se cada vez maior e complexo.
• Para o ministro, isso facilita fraudes como a do Master e estimula a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no mercado de capitais.

Para o plano emergencial, Dino requer medidas “práticas e pontuais”, como mutirões, fiscalizações extraordinárias, atribuição de gratificações temporárias, destinação de aprovados no CNU, julgamentos de processos em horas extras, entre outros.

• Para ele, o documento deverá conter metas definidas, investimentos previstos, ações concretas e resultados esperados, especialmente em relação às “zonas cinzentas” de regulação.

Já no plano de médio prazo deve conter diretrizes, investimentos e projeções a partir de 2027.

• A proposta deve eliminar gargalos na fiscalização; eliminar gargalos nas atividades de gestão interna; ampliar a prevenção de irregularidades e fraudes com mais tecnologia; reduzir evasão de servidores; e revisão remuneratória.

⏩ Pela frente: O julgamento do referendo da liminar foi marcado de 15 a 22 de maio, em plenário virtual.

3. Petróleo muito, meu quinhão primeiro

O julgamento sobre a distribuição de bilhões de reais em royalties de petróleo, marcado para hoje (6) no plenário do Supremo, gerou mal-estar entre Edson Fachin e Cármen Lúcia, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.

• A ministra queria tentar uma conciliação entre estados e municípios produtores e chegou a marcá-la para ontem (5), mas a audiência foi desmarcada diante da dificuldade de negociação.
• Já Fachin entende que o tema precisa ser julgado logo, segundo interlocutores, porque a lei em debate está suspensa por uma liminar dada há 13 anos — e, desde então, a redistribuição está paralisada.
• O julgamento já foi incluído e excluído da pauta três vezes entre 2019 e 2020 e, em 2023, foi submetido ao núcleo de conciliação do STF, mas sem avanços.
• Ainda pesa no debate o fato de o Rio de Janeiro, um dos principais interessados, viver uma instabilidade política com um governador-tampão, o desembargador Ricardo Couto, mantido no cargo por uma liminar do STF.

💰 Panorama: Cinco ações que discutem o tema, em que os estados e municípios produtores disputam com o resto do país os critérios para repartir os royalties.

• As receitas totais podem alcançar aproximadamente R$ 143,8 bilhões para os entes federativos com a alta do barril de petróleo, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
• De um lado, a CNM e estados não produtores defendem que a extração se dá em alto-mar, área da União, e, portanto, deve haver a repartição dos royalties entre o país todo.
• Por outro lado, os estados e municípios produtores contestam a proposta, argumentando que a lei que prevê a distribuição mais ampla fere o pacto federativo.
• Eles também dizem que os estados e municípios produtores suportam toda a carga trazida pela exploração de petróleo, como aumento populacional e custos ambientais.

4. Dívidas no campo

A um mês do lançamento do Plano Safra, a bancada do agronegócio no Congresso busca formas de socorrer produtores que ainda estão endividados com empréstimos passados, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA.

• O tema é discutido no PL 5.122/23, cujo texto original focava em agricultores afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul, mas que agora deve ser expandido para todo o país.

Por que importa: A principal dificuldade é encontrar uma fonte de financiamento que seja suficiente para a medida.

• A proposta inicial previa o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito — fonte que enfrenta oposição do governo, sob a justificativa de que o montante já está comprometido com outros programas.
• Em reunião da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a senadora Tereza Cristina, uma das principais negociadoras do tema, relatou que o Planalto ofereceu como alternativa redirecionar R$ 82 bilhões não utilizados no Plano Safra anterior, valor considerado insuficiente.
• Segundo a parlamentar, seriam necessários R$ 180 bilhões “para começar a resolver a crise”.
• “Temos que correr contra o tempo porque o novo Plano Safra tem que ser colocado até o dia 1º de junho”, defendeu a senadora.
• “Se a gente não resolver o problema do passado, como é que as pessoas vão pegar o dinheiro do próximo Plano Safra?”, ela questionou.

⏩ Pela frente: O PL das dívidas do campo é relatado pelo senador Renan Calheiros, e a previsão é de que o tema entre na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima semana.

5. O jogo para o Senado

A cinco meses do primeiro turno, pesquisas indicam que a oposição tem boas chances de emplacar entre 33 e 31 senadores, enquanto o bloco governista ficaria com até 23 vagas, mostra levantamento de Beto Bombig em sua coluna no JOTA.

• É inegável neste momento a prevalência de um ambiente hostil ao petista no Congresso e de uma onda conservadora na sociedade.
• Mais ainda: é essencial observar os planos eleitorais de Valdemar Costa Neto, do PL, e Gilberto Kassab, do PSD — ambos empenhados em projetos consistentes que têm por objetivo eleger grandes bancadas no Congresso.

Leia a íntegra da coluna.

6. Sinais, fortes sinais

O Banco Central identificou “sinais claros” do impacto do conflito no Oriente Médio nos dados recentes da inflação e avaliou que o efeito nas expectativas para 2028 “ficou evidente”, Gabriel Shinohara escreve no JOTA PRO Poder.

• A avaliação consta na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), publicada ontem (5), e detalhou a decisão de reduzir a taxa básica de juros de 14,75% para 14,5% ao ano.

📈 Panorama: Os sinais dos efeitos desse conflito apareceram na inflação ao consumidor e ao produtor, segundo o Copom.

• O IPCA-15 de abril, considerado uma prévia do índice cheio de preços, foi de alta de 0,89% em relação a março, com impacto mais relevante do setor de alimentação e bebidas e o de transportes.
• Já o IPP (Índice de Preços ao Produtor) das indústrias extrativas e de de transformação subiu 2,37% em março ante fevereiro, quando havia caído 0,16%.
• “Para além dos efeitos dos conflitos, mantém-se, de um lado, a interpretação de uma inflação pressionada pela demanda e que requer uma política monetária contracionista e, de outro, a interpretação de que a política monetária tem contribuído de forma determinante para a desinflação observada”, apontou o colegiado.
• Nesse cenário, o Copom pregou “serenidade” e “cautela” na condução da política monetária e não sinalizou o que fará na próxima reunião.
• O colegiado decidiu comunicar que a magnitude e a duração do ciclo de “calibração” dos juros serão determinadas ao longo do tempo conforme novas informações forem incorporadas.
• “Essa decisão é compatível com o cenário atual, no qual a duração e extensão dos conflitos geopolíticos, assim como sinais mistos sobre o ritmo de desaceleração da atividade econômica e seus efeitos sobre o nível de preços, dificultam a identificação de tendências claras.”

⏩ Pela frente: A próxima reunião está agendada para os dias 16 e 17 de junho.

7. Made in Brazil

A Anvisa alterou a proposta de regulação do preparo do princípio ativo de canetas emagrecedoras por farmácias de manipulação, Lígia Formenti escreve no JOTA PRO Saúde.

• A percepção geral é de que a nova minuta, que será analisada hoje (6) pelos diretores, torna as regras mais rígidas.
• O novo texto proíbe expressamente, por exemplo, a manipulação antecipada dos medicamentos: a prescrição por profissional habilitado deve ser anterior à data de início do preparo para cada paciente.
• Há também maior rigor quanto à publicidade, que passa a ser proibida.

Por que importa: A decisão afeta quando, por quanto e com qual qualidade ficam disponíveis ao público os manipulados sintéticos de canetas emagrecedoras, como a tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro.

• A manipulação das substâncias de rota biológica, como a semaglutida (do Ozempic), deve continuar proibida.

Fonte