STJ abre 2º Congresso da Segunda Instância com recorde de propostas e foco na integração da magistratura

​Com número recorde de Propostas de Enunciado enviadas por magistrados de todo o país, teve início nesta segunda-feira (18), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reúne, até terça-feira (19), ministros, desembargadores e especialistas para construir, de forma colaborativa, Propostas de Enunciado em diversas áreas do direito.

Na abertura do encontro, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou o tema desta edição – “Uma Só Justiça” – como símbolo da integração entre magistradas e magistrados das diferentes regiões, ramos e instâncias do Judiciário. Segundo o ministro, o congresso busca fortalecer a cooperação institucional, a troca de experiências e a construção conjunta de soluções para os desafios contemporâneos da Justiça.​​​​​​​​​

O presidente também ressaltou a ampla participação da magistratura na elaboração das propostas. Ao todo, o congresso recebeu 737 Propostas de Enunciado, das quais 168 foram admitidas pela comissão científica para discussão e votação durante o evento. Para Herman Benjamin, os números demonstram a consolidação do evento e a relevância do espaço criado para a integração da magistratura.  

O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), lembrou que os enunciados aprovados no primeiro congresso, realizado em 2025, já vêm sendo utilizados por tribunais, inclusive em sessões de direito privado, direito criminal e direito público, além de decisões relacionadas à admissibilidade de recursos extraordinários e especiais. Para ele, o evento contribui para dar mais coerência, integridade e previsibilidade ao Sistema de Justiça.

Na visão da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, além do efeito prático dos debates e dos enunciados, o congresso tem papel relevante no esforço de recuperação da confiança da população no Poder Judiciário.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, o congresso é fundamental para a ampliação do diálogo entre os diferentes atores do Sistema de Justiça. De acordo com ele, a pluralidade de contribuições fortalece o debate e eleva a importância desse encontro.​​​​​​​​

A abertura do evento também contou com representantes do Tribunal Supremo e dos Tribunais das Relações de Angola, presentes no STJ para as atividades do 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola. Integrante da mesa, o juiz conselheiro Artur Domingos Gunza, do Tribunal Supremo de Angola, salientou que a aproximação entre os sistemas judiciais do Brasil e de Angola ganhou novo ritmo após a visita institucional realizada pelo ministro Herman Benjamin ao país africano, em janeiro. 

Eixo institucional tem 32 enunciados aprovados no primeiro dia do congresso

O primeiro dia do evento foi dedicado ao debate de enunciados relacionados a temas institucionais, de direito processual civil e de direito privado, com a aprovação de 32 proposições no total.

A Sessão 1 abordou questões como a aplicação de precedentes qualificados, juízo de retratação e técnicas de uniformização jurisprudencial. A condução dos trabalhos ficou a cargo do ministro Humberto Martins, com a coordenação da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do desembargador Mário Parente Teófilo Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do secretário judicial da presidência do STJ, Fernando Gajardoni, e do ex-secretário-geral da Presidência do STJ e atual integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juiz Carl Olav Smith.

Na Sessão 2, os debates examinaram o uso de inteligência artificial, a análise de dados e as ferramentas tecnológicas aplicadas à gestão judiciária e à racionalização da litigância de massa. O ministro Paulo Sérgio Domingues presidiu a sessão, com coordenação da desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, (TJSC), do desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), da juíza auxiliar da Presidência do STJ Maria Paula Cassone Rossi e do juiz auxiliar da Presidência do STJ Joacy Dias Furtado.

O ministro Joel Ilan Paciornk conduziu a Sessão 3, que tratou da atuação judicial em demandas estruturais e repetitivas envolvendo saúde pública, grupos vulneráveis e tutelas estruturais. A coordenação ficou a cargo do desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da desembargadora Sarah Monteiro Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), da juíza Maria Paula Cassone Rossi e do juiz Joacy Dias Furtado.​​​​​​​​

Em seguida, o ministro Joel Ilan Paciornk coordenou a quarta sessão do dia, em conjunto com a juíza Maria Paula Cassone Rossi e o juiz Joacy Dias Furtado, além da presença da desembargadora Carmen Lúcia da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do desembargador Élio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O debate abordou questões sobre cooperação judiciária, centros judiciários de solução de conflitos e fortalecimento dos métodos consensuais de solução de litígios no segundo grau.

Sessões de direito processual civil e direito privado do dia analisaram propostas pré-aprovadas

A penúltima sessão analisou propostas pré-aprovadas do eixo direito processual civil. A mesa foi composta pelo juízes Fernando Gajardoni, Maria Paula Cassone Rossi e Joacy Dias Furtado. Os mesmos magistrados conduziram a última sessão do dia, dedicada à análise das propostas pré-aprovadas do eixo direito privado.  

O 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual segue nesta terça-feira (19), com debates divididos em quatro grandes grupos temáticos, que acontecerão simultaneamente em diferentes salas do STJ.

Confira a programação completa.

Veja as fotos do primeiro dia do evento no Flickr do STJ.

Clique na imagem para acompanhar o primeiro dia do congresso: