Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
OAB solicita a Mendonça garantias para preservar sigilo de defesas no caso Master
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou documento ao ministro André Mendonça solicitando providências para preservar o sigilo das comunicações entre os advogados e os investigados no inquérito do Banco Master. Mendonça é relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as solicitações estão a retirada dos diálogos dos autos, a apuração do vazamento das conversas e a garantia da inviolabilidade das comunicações entre cliente e advogados no estabelecimento prisional.
O pedido se deu após o vazamento na imprensa de diálogos do material apreendido durante investigações da Polícia Federal. A entidade defende que as conversas entre advogados e clientes devem permanecer protegidas pelo sigilo profissional
Para a OAB, comunicações dessa natureza devem permanecer protegidas pelo sigilo profissional.
“Nesse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil afirma, de forma inequívoca, seu entendimento de que acessos ilegais, obtenção indevida ou vazamento de comunicações constituem condutas absolutamente inaceitáveis, que devem ser objeto de rigorosa apuração e responsabilização, especialmente quando atingem informações protegidas por sigilo profissional no exercício da advocacia.
