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Messias fala em aperfeiçoar STF e em ‘identidade evangélica’ em apresentação na sabatina do Senado
[Em apresentação de cerca de 35 minutos, na sabatina do Senado, o atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez um discurso que passou por sua trajetória, falou sobre “erros e acertos” do Supremo e a necessidade de “aperfeiçoamento” e “ajuste de rotas” pela Corte. Evangélico, também referenciou a religião e citou versículo bíblico em referência ao papel “pacificador” do Congresso: “Bem aventurados os pacificadores porque serão chamados filhos de Deus”. (Mateus 5:9).
Messias foi indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria em outubro do ano passado.
A sabatina segue ao longo da manhã com expectativa de finalização somente ao fim do dia. Se aprovada na CCJ, a indicação de Messias deve ser votada ainda nesta quarta-feira (29/4) no Plenário do Senado. Mais cedo, o AGU chegou ao Senado com ministros do governo Lula, entre eles o chefe da Defesa, José Múcio.
Messias também tratou da harmonia entre os Poderes, o que, segundo ele, exige “exercício autocontido” das competências dos ministros do Supremo. Em outra referência, também disse que a percepção de que os ministros “são refratários ao cumprimento de regras solapa a legitimidade das Cortes Constitucionais. O ministro citou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) em trecho em que defendeu o Congresso como “espaço de mediação política por excelência em nosso país”.
Também elogiou o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), presidente do Senado quando da aprovação da PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas, pelo “alto nível de debate” promovido por ele durante a votação da proposta. A indicação de Messias enfrentou resistência de Alcolumbre, que preferia que o indicado à vaga fosse Pacheco, seu aliado de longa data.
Ao longo da apresentação, Messias se descreveu como “um servo de Deus” e, emocionado, disse “Ser evangélico é uma benção, não um ativo.
Minha identidade é evangélica”. Ele também ressaltou a laicidade do Estado. ““É possível interpretar Constituição com fé e não pela fé”.
Leia a íntegra
“Muito bom dia a todas e todos. Senhor presidente, senador Davi Alcolumbre; senhor presidente desta CCJ, senador Otto Alencar; senhor relator, senador Weverton Rocha; senhoras e senhores senadores, nação brasileira.
Saúdo todas as autoridades aqui presentes de modo muito especial, todos os parlamentares que sempre me receberam muito bem nesta Casa durante toda esta minha peregrinação. Quero felicitar, de uma forma muito carinhosa, as doutoras Margaret Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e a doutora Tarcisiane Linhares, indicada para o cargo de defensora pública-geral da União, com as quais tenho a alegria de dividir a bancada nesta sabatina. Aqui as duas indicadas me antecederam, muito obrigado presidente Otto por ter concedido esta prerrogativa às nossas duas indicadas.
Também cumprimento aqui o público presente e o que nos acompanha nas transmissões pela internet. Cumprimento de modo também muito carinhoso todos os profissionais de imprensa que aqui acompanham esta sabatina por diversos veículos da imprensa profissional do Brasil. Aqui destaco o papel essencial exercido pela imprensa na transparência e na defesa da liberdade de expressão em nosso país.
Quero cumprimentar também os membros do Poder Executivo, e o faço aqui na pessoa do ministro José Múcio, o nosso ministro da Defesa. Quero cumprimentar também os membros do Poder Judiciário na pessoa do ministro Carlos Brandão, estendendo de modo muito especial meu apreço a todas as juízas e juízes brasileiros de nosso país. Cumprimento a advocacia na pessoa do doutor Felipe Sarmento, que representa o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que tenho a honra de integrar há mais de 20 anos.
Também saúdo a todos os integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, em nome do presidente da CONAMP, o doutor Tarcísio Bomfim. Também gostaria de cumprimentar os membros e servidores da minha casa de origem, a Advocacia-Geral da União, na pessoa do doutor Flávio Roman, que é atualmente o Advogado-Geral da União substituto. Ministros de Tribunais Superiores, presidentes de tribunais, associações de magistrados, do Ministério Público, da Defensoria, das advocacias pública e privada e entidades da sociedade civil e privada.
Sou muito grato pela confiança. À academia quero registrar o apoio que recebi de grandes centros de ensino e pesquisa. Em nome de todos, destaco a generosidade da minha alma mater, a Faculdade de Direito do Recife, berço dos cursos jurídicos no Brasil. Cumprimento o senador Fernando Bezerra, também da minha terra, Pernambuco. A faculdade é formadora de 40 ministros na história do Supremo Tribunal Federal. Sinto-me privilegiado por todo o apoio que recebi ao longo desta jornada.
Senhoras e senhores senadores, aprendi na vida que “quem só sabe direito, nem direito sabe”, como nos inspirou em preciosa lição o mestre Pontes de Miranda. Apresento-me com a consciência de que a Constituição somente concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes, aqui nesta casa tão presentes.
Senhor presidente Otto Alencar, gostaria, se Vossa Excelência me permitir, de dividir a minha fala em três breves partes: Como cheguei até aqui; o que penso sobre o constitucionalismo e sobre o STF e meus compromissos como postulante ao cargo de ministro.
Nasci no Recife, filho de Edna e Edson. Aos meus três anos, nossa família se mudou para Teresina. Meu pai, bancário, foi assumir a gerência de um banco privado no Piauí. Vivemos em Teresina até os meus 17 anos, mas sempre mantivemos as referências em Pernambuco. Ingressei na Faculdade de Direito do Recife em 1998. No período da “Casa de Tobias”, participei do movimento estudantil, estagiei em órgãos públicos (Ministério Público e Procuradoria do Estado) e, para me sustentar financeiramente, prestei concurso para a Caixa Econômica Federal. Sim, fui economiário, onde atuei como técnico bancário e gerente de relacionamento.
Graduado no ano de 2003, fui aprovado por concurso público como analista judiciário e procurador de diversos Tribunais de Contas estaduais. Em 2005, fui aprovado para concursos da Advocacia-Geral da União, primeiro como procurador do Banco Central do Brasil, quando iniciei minha carreira e trajetória em Brasília. Aqui constituí minha família com minha esposa Karina, mãe de meus dois filhos, Vitória e João Pedro — meus alicerces.
Em 2006, fui aprovado regularmente por concurso público para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, cargo que ocupo até hoje. Na AGU, tive o privilégio de atuar em diferentes áreas do serviço público federal: fui consultor jurídico no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; consultor jurídico e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação; e subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil.
Portanto, minha trajetória no serviço público foi dedicada, desde o começo, às pessoas e setores que interagem com o Estado brasileiro. Entre 2015 e 2016, exerci o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil no governo da presidenta Dilma Rousseff — uma função técnica de assessoramento direto da Presidência da República. Foi um período desafiador. Cumpri meus deveres até o fim daquele ciclo com fidelidade e responsabilidade profissional.
Ao término, mergulhei em projetos acadêmicos e fui explorar novas experiências profissionais. O mestre Ariano Suassuna me inspirou dizendo que “o tempo duro tudo esfarela”. Sou mestre e doutor pela Universidade de Brasília. No currículo que fiz chegar a Vossas Excelências, consta de forma pormenorizada minha experiência e formação. Em 2019, fui acolhido na assessoria do senador Jaques Wagner. Aqui, percorrendo o tapete azul, experimentei um período virtuoso da minha vida. Esta Casa foi uma espécie de escola que me permitiu amadurecer vivências passadas e superar feridas.
Experimentar o suprapartidarismo abriu meus horizontes sobre os significados de democracia e república. Aprendi a dimensionar a atividade política como um espaço nobre de solução de conflitos. Vossas Excelências aprimoraram minha valência no diálogo e no poder da escuta. Aprofundaram meu discernimento de que a vida pública se exerce com serenidade e vocação conciliatória. Assumi o comando da AGU em 2023 pautado em três eixos: segurança jurídica, responsabilidade fiscal e diálogo permanente entre as instituições.
Gostaria de expor o que penso sobre o nosso Supremo Tribunal Federal: Como advogado-geral, sou testemunha privilegiada da importância do STF para o nosso país. O STF completou 135 anos em fevereiro. É o guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado de Direito. É responsável por assegurar liberdades públicas, garantir a diversidade e proteger minorias. A credibilidade da Corte é uma necessidade. O Supremo deve se manter aberto ao aperfeiçoamento. Em uma república, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções. Recalibragens institucionais não são signos de fraqueza; ao contrário, fortalecem o Judiciário e neutralizam discursos destrutivos.
A legitimidade das cortes passa por vozes colegiadas. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional. Por isso, valorizo a preocupação deste Congresso com a agenda da colegialidade, como visto na PEC nº 8 de 2021.
O Judiciário deve cumprir papel residual e complementar, não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores. Direitos não se comprimem por “estados de espírito”, mas apenas por razões constitucionais estritas.
Encerrando, gostaria de falar com muita clareza para a nação brasileira: aqui vos fala um servo de Deus. Caminho com Deus há 40 anos. Tive a fortuna de nascer em uma família de evangélicos; meus pais plantaram muito cedo a semente da fé, o que sem dúvida salvou a minha vida.
Minha identidade é evangélica. Todavia, tenho plena clareza de que o Estado constitucional é laico. Uma laicidade colaborativa que fomenta o diálogo entre o Estado e todas as religiões, sem admitir favorecimentos ou discriminações. Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz.
Firmado o respeito absoluto à laicidade, digo que os princípios cristãos me acompanham. É possível interpretar a Constituição “com fé”, e não “pela fé”. Nossa carta foi promulgada sob a proteção de Deus. Ser uma sociedade fraterna e justa é um chamado a ver o outro como um irmão, e não um adversário. O edifício cristão também evoca a proteção irrestrita da família e a defesa da inviolabilidade do direito à vida.
Trabalharei pela democracia e defenderei a liberdade, porque sem justiça não há liberdade. Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder. Chego aqui pelo estudo e pelo trabalho. Meu compromisso é exercer uma jurisdição séria, discreta e operacional em favor do Brasil. Que no Supremo eu possa ser um instrumento de justiça sem perder a misericórdia.
Muito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe grandemente”.
