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Deputado do RJ sabia de fraudes em licitação e ganhou projeção com elas, diz PF
A Polícia Federal (PF) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) tinha conhecimento e se beneficiou das fraudes em licitações de castração animal celebradas enquanto ele comandava a Secretaria de Agricultura Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA).
De acordo com as investigações, estão sob suspeita 19 contratos, em um valor total de R$ 193,7 milhões.
Segundo a PF, em vez de interromper as irregularidades, Queiroz “contribuiu ativamente para a dinâmica criminosa, ganhando inclusive projeção política com a execução do serviço”. Nos últimos anos, o engajamento do político com a causa animal se deveu, principalmente, aos contratos fraudados, “gerando votos e prestígio político”, disse a corporação.
A PF aponta que houve uma “infiltração da organização criminosa” na SEAPPA no período em que Queiroz ocupava o cargo de secretário, e que as fraudes começaram na sua gestão. Ele ficou no posto até março de 2022 e se elegeu deputado federal nas eleições daquele ano.
“Diante dos elementos informativos coligidos aos autos, é forçoso afirmar que ele tinha ciência das irregularidades perpetradas no seio do órgão público, o que o torna, ao menos, conivente com a situação criminosa instaurada”, disse a PF em representação enviada ao ministro Flávio Dino, do STF.
O magistrado autorizou buscas contra o deputado, outras oito pessoas, uma clínica veterinária do interior de São Paulo e a própria SEAPPA. As medidas foram cumpridas na manhã desta terça-feira (12/5).
A polícia investiga os crimes de organização criminosa, frustração de licitação e lavagem de dinheiro.
Segundo Dino, existem indicativos de que, mesmo depois de diplomado deputado, Marcelo Queiroz “preservou vínculos ativos com elementos da alegada organização criminosa”.
De acordo com a PF, entre 2021 e 2023, a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal – RJPET celebrou 19 contratos com a empresa CONSUVET, somando um valor provisionado de R$ 193.687.125,00.
Conforme a investigação, o esquema envolvia a desclassificação de propostas apresentadas em licitações que eram mais vantajosas ao poder público, para direcionar os contratos à CONSUVET.
Os contratos eram depois ampliados por meio de aditivos injustificados. A empresa sequer comprovava a efetiva prestação dos serviços, que deveriam incluir castrações cirúrgicas de cães e gatos.
Durante a investigação, a PF descobriu um crescimento de 665% no patrimônio do deputado, entre 2022 e 2024, chegando a um total de R$ 7,6 milhões distribuídos em bens, incluindo imóveis, investimentos e veículos. Os investigadores não desconsideram que parte do montante pode ter sido repassado ao congressista por herança devido ao falecimento de seu pai, em 2023.
Nas etapas anteriores da investigação, quando o caso ainda tramitava no Rio de Janeiro, a defesa de Queiroz apontou que, do montante total supostamente irregular de R$ 193,7 milhões, os contratos celebrados durante a gestão do deputado representam menos de 5% do valor. “Em outras palavras, cerca de 95% dos contratos investigados foram firmados fora do período em que o Requerente ocupava o cargo de Secretário de Estado.”
Segundo a PF, o percentual citado não seria “irrelevante”. “Além disso, o início das fraudes ocorreu justamente na gestão do até então Secretário, perpetuando até os dias de hoje”, disse a corporação.
A investigação também apontou a participação de Antônio Emilio Santos como suposto articulador do esquema. Ele atuava em cargos no estado, tendo sido responsável por manipular procedimentos internos para favorecer a Consuvet. Pouco mais de 2 meses depois de exonerado, integrou o quadro societário da própria Consuvet.
Na decisão, Dino ressaltou a “ubiquidade institucional” do investigado. “Segundo a representação, o investigado migrava entre os polos público e privado, em um primeiro momento garantindo a contratação da CONSUVET pela administração estadual; num segundo momento, poucos meses depois, já integrava o quadro societário dessa mesma pessoa jurídica de direito privado”, afirmou.
O JOTA pediu ao gabinete do deputado Marcelo Queiroz um posicionamento sobre a operação, mas não obteve resposta até a publicação do texto. A reportagem tenta contato com as defesas dos citados.
