Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a punibilidade de um grupo de réus na operação “Ouvidos Moucos”, que investigou supostos desvios de recursos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2017. A decisão, que…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples intermediação na contratação de um artista sem licitação pública não é suficiente para configurar ato de improbidade administrativa, a menos que haja dolo específico. A…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente um habeas corpus para substituir a prisão preventiva de um acusado de fraude em licitação e corrupção ativa por medidas cautelares. A decisão unânime considerou que o réu é…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é indispensável para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Na sessão virtual encerrada em 25 de outubro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, de forma unânime, que a exploração de loterias por agentes privados só pode ocorrer mediante autorização estatal precedida de licitação. A decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1498128, agora sob a sistemática…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser recontratadas para a mesma situação se o novo contrato, somado ao anterior, não ultrapassar o prazo máximo de…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, nesta terça-feira (10/9), a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública do município…
O Governo do Estado de São Paulo planeja lançar, até maio, um edital para a aquisição de 3.125 câmeras corporais portáteis (COPs) para a Polícia Militar, incorporando tecnologias avançadas e melhorando a segurança pública. O anúncio vem após críticas direcionadas…
O pico do PEPE continua muito abaixo do melhor desempenho dos memes do topo. Embora o valor do token tenha diminuído, ainda havia potencial para crescimento. Depois de chamar a atenção da comunidade criptográfica, pepe [PEPE] pode enfrentar obstáculos à…
As ações da Great Lakes Dredge & Dock (GLDD) caíram mais de 20% no início do pregão de hoje, depois que a empresa divulgou resultados do quarto trimestre de 2022 muito mais fracos do que o esperado esta manhã. Especificamente,…
