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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou, no dia 8 de abril de 2026, uma interessante discussão sobre as ementas criadas por inteligências artificiais generativas (IAgen). A questão é: um recurso não conhecido, forma tese jurídica? Conforme…

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou em 24 de abril a Resolução CMN nº 5.298/2026, que proíbe a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes sejam eventos esportivos, jogos on-line, ou eventos de natureza política,…

Falar em direito à saúde no Brasil costuma começar e, muitas vezes, terminar com a Constituição. O artigo 196 tornou-se uma espécie de cláusula-resposta com a universalidade, integralidade e o dever do Estado. Mas, paradoxalmente, quanto mais se repete esse…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, por unanimidade, a cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares e farmacêuticos mesmo quando a alíquota originária é reduzida a zero. O Tema 1380 foi julgado sob…

Instituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada mantida pelos bancos, que funciona como um mecanismo de proteção para investidores do Sistema Financeiro Nacional. O objetivo é garantir que pessoas que tenham dinheiro depositado em…

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido papel de destaque no discurso dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto, sobretudo da oposição. Em meio ao desgaste institucional e à queda de confiança que a Corte enfrenta, à sombra do caso Master…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ADC 98, proposta pelo governo federal para tentar limitar o avanço das chamadas “teses filhotes” derivadas da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins,…

Apesar de o custo da geração de energia no Brasil ser um dos mais reduzidos do mundo, em razão de uma matriz elétrica 90% limpa e renovável, a conta paga pelos consumidores está entre as mais caras do planeta. Essa…

Imagine a seguinte cena. O consumidor sai de casa às sete da manhã para trabalhar. Durante o dia, enquanto ele está no escritório, a sua residência é abastecida de água em abundância, oferta praticamente ilimitada. Quando ele volta, no fim…

Atualmente, verifica-se que a justiça do trabalho tem reconhecido a incidência de reajustes salariais e outros direitos previstos em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos, sob o fundamento de que tal reconhecimento tratar-se-ia de…