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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encerrou a sessão do plenário nesta quarta-feira (25/2) sem pautar a votação do PL 278/2026, que viabiliza a criação do Redata, um regime especial de tributação para a implementação de data centers.…
Em diferentes partes do globo, o debate sobre a proibição de adolescentes em plataformas digitais deixou de ser especulativo para se tornar lei. A Austrália se tornou pioneira ao implementar, em dezembro de 2025, a primeira proibição global de acesso…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou nesta quarta-feira (25/2) que as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspendendo verbas indenizatórias pagas ao funcionalismo público sem previsão em lei não devem ser validadas pelo colegiado. Em sua avaliação,…
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse nesta quarta-feira (25/2) que a proposta de taxar as bets para financiar a segurança pública é “fundamental”, mas pode ser combinada com outras medidas e não é um “caminho único”.…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, que estabelece o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto já havia sido aprovado na Representação Brasileira no Parlamento…
O XIV Fórum de Lisboa, encontro anual entre autoridades dos Três Poderes, do setor privado e da academia, está previsto para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,…
Qual é o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) como “controlador operacional”? Isto é, um órgão que não se limita a verificar a legalidade do gasto público, mas que também avalia e influencia a gestão com base em…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar nesta quarta-feira (25/2) a decisão do ministro Flávio Dino sobre os “penduricalhos”. O relator deferiu duas liminares na Reclamação (RCL) 88319 que suspenderam o pagamento de verbas indenizatória acima do teto…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto indeferiu a liminar pedida pela defesa para que fosse revogada a prisão preventiva do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, acusado de ter causado a morte de um…
Ao dar uma liminar suspendendo penduricalhos nos Três Poderes, o ministro Flávio Dino sabia que, no mínimo, ele conseguiria pautar a discussão até então morna no Legislativo e no próprio Judiciário. Ainda, tentaria imprimir o ritmo das medidas a serem…
