Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados em uma ação de execução não devem ser transferidos ao juízo falimentar universal. Uma empresa que estava sendo executada…
A política de transparência salarial no Brasil deixou de ser uma promessa normativa para se tornar um mecanismo progressivo de regulação econômica. A chegada do quinto ciclo do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios consolida essa transformação. Mais…
Diante de recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve a necessidade de apresentar, ainda que brevemente, um fenômeno que vem passando despercebido: a criação de jurisprudência sem precedentes (rectius: com precedentes em sentido contrário). O problema identificado…
InícioOpinião e AnáliseColunasObservatório Constitucional Tribunais de Contas Reforma constitucional protege os TCs da extinção, mas deixa sem resposta dilemas de coordenação, uniformização e accountability Fonte
Circula na imprensa que o Governo Federal estuda regulamentar, por decreto, o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de responsabilidade dos provedores de aplicações. [1]…
Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas pela Petrobras a empregados a título de abono por adesão…
As eleições gerais de 4 de outubro de 2026, com eventual segundo turno em 25 de outubro, vão definir quem comandará o governo de Santa Catarina. A sucessão na Casa d’Agronômica começa a ganhar forma com ao menos sete nomes…
A coerência jurisprudencial não é apenas um ideal teórico. Em sistemas altamente judicializados como o brasileiro, ela é um elemento estrutural de funcionamento – especialmente em áreas como o direito tributário, em que previsibilidade e estabilidade impactam diretamente decisões econômicas.…
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso; um dos fundadores do escritório Mattos Filho, Roberto Quiroga; e o apresentador Luciano Huck vão fazer parte do Conselho Institucional da Enter, startup brasileira de IA jurídica que anunciou uma…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5/5) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresente, em 20 dias corridos, um plano emergencial para a reestruturação da atividade de fiscalização do mercado de…
