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Quando uma empresa recebe, com atraso, valores decorrentes da venda de bens ou serviços, o montante pago pelo cliente inadimplente costuma ir além do preço originalmente pactuado, incluindo juros de mora, multas e outros encargos. A questão relevante, no contexto…
A consensualidade administrativa costuma ser apresentada como técnica de boa gestão e como parâmetro de qualidade do ato administrativo. Mas, em certos casos, ela se torna uma exigência de legitimidade da própria decisão estatal. O dever de consulta livre, prévia…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Num único dia, o Palácio do Planalto anunciou um pacote bilionário para a segurança pública, a futura…
A rodada de maio da pesquisa Genial/Quaest mostra um cenário mais favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No principal cenário de primeiro turno, Lula subiu de 37% para 39% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro (PL)…
O advento do Pix mudou de forma “muito enfática” o trabalho de repressão ao crime organizado, ao criar novas dificuldades de rastreabilidade, afirmou nesta terça-feira (12/5) o delegado-chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do…
Um novo cálculo eleitoral por parte do Palácio do Planalto levou ao fim da Taxa das Blusinhas por meio da medida provisória (MP) anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por técnicos de ministérios, na terça-feira (12/5),…
Apesar de o fim da escala 6×1 e a redução da jornada estarem no centro do debate no Congresso, a proposta ainda enfrenta resistência do setor industrial, que cobra uma avaliação mais detalhada de seus impactos econômicos. Em entrevista à…
As cotas condominiais devidas por empresa em recuperação judicial são extraconcursais, isto é, não se submetem aos efeitos da recuperação, decidiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese vencedora foi proposta pelo ministro Raul Araújo, que…
A subvenção de R$ 10 bilhões anunciada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter os preços do diesel no país completou dois meses com os recursos travados em meio a discussões burocráticas entre o Executivo e a…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (13/5) uma nova subvenção para combustíveis, desta vez voltada à gasolina produzida no Brasil ou importada. A medida provisória será editada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias,…
